Umuarama: Procon reúne bancos e cobra agilidade no atendimento e atenção aos grupos prioritários

A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor/Procon Umuarama reuniu, na última semana, representantes das instituições bancárias do município para discutir denúncias de descumprimento da legislação quanto à atenção prioritária a grupos específicos e de demora excessiva no atendimento aos usuários, problemas recorrentes já abordados em outras oportunidades.

A reunião foi conduzida pelo secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Deybson Bitencourt, e pela advogada Izabellyta Alvarenga, diretora do Procon e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Subseção de Umuarama, com a presença dos advogados Fábio Lucas Gouveia Faccin e Rita de Cássia Conticelli Ceranto, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, e representantes das agências do Banco do Brasil, Bradesco, Banco Itaú, Sicredi Vale do Piquiri, Sicoob Arenito e Santander.

Deybson Bitencourt lembrou que questões sobre o atendimento prioritário e o desrespeito ao tempo razoável para que cada usuário seja atendido foram tratadas há pouco tempo, como na reunião com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso em junho passado, que resultou em uma recomendação administrativa cobrando das instituições a observância à legislação, também encaminhada ao Ministério Público Estadual.

“A proposição recomendava mais atenção no atendimento a idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com crianças de colo ou com limitações, além de observância ao tempo máximo de espera de 20 a 30 minutos, em dias de pico. Também foi alertado que as infrações aos direitos do consumidor sujeitam as instituições a processo administrativo sancionador”, lembrou o secretário.

A diretora do Procon, Izabellyta Alvarenga, citou ofício enviado pelo sindicato dos bancários informando que algumas agências estabeleceram rigoroso controle de acesso ao interior, sendo realizada uma triagem antes da entrada, onde muitas vezes o cliente é direcionado aos caixas automáticos (autoatendimento) mesmo que prefira o atendimento pessoal/presencial.

“O cumprimento da lei é obrigação dos bancos. Havendo espera além do tempo previsto em lei e sendo lavrado auto de constatação pelo fiscal do Procon constando a irregularidade, será instaurado processo administrativo para sanção”, orientou.

Os representantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB manifestaram outras situações de desrespeito à legislação, como abordagem de aposentadores e pensionistas, por funcionários dos bancos, para abertura de conta-corrente sob o falso argumento de que o cartão do beneficio não terá validade para o recebimento da aposentadoria ou beneficio, sem justificativa legal. “E quando já têm o cartão beneficio, pedem para o cliente trocar pelo cartão da conta-corrente”, apontaram.

Relataram ainda empréstimos não solicitados vinculados ao benefício/aposentadoria de idosos vulneráveis, ausência de assentos suficientes para esperar pelo atendimento e negativa do fornecimento do cartão do benefício.

Ao final, o Procon recomendou mais uma vez às instituições bancárias que cumpram com a legislação federal, estadual e municipal, especialmente no atendimento prioritário aos idosos e o tempo razoável aos demais usuários, e reforçou que, se necessário, os estabelecimentos aumentem seus quadros de funcionários para o integral cumprimento da lei, tendo em vista tratar-se de situação recorrente nos últimos anos.