17 de maio: dia de comemorar legado e ampliar combate à LGBTQIA+Fobia

Data foi criada em 1990, após ONU ter definido que homossexualidade não é doença e se tornou dia de visibilidade e resistência contra a violência praticada contra a população LGBTQIA+

Neste dia 17 de maio o mundo celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia. A data foi escolhida em alusão a uma decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, em 1990, excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.

Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. A data foi criada em meio a um cenário em que atitudes homofóbicas e transfóbicas ainda estava profundamente arraigadas globalmente, expondo lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTQIA+) de todas as idades a violações aos direitos humanos. E, infelizmente, essa ainda é a realidade. 

Um dos objetivos da data é promover ações de combate ao preconceito e à discriminação contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, além da conscientização sobre a importância do combate da LGBTQIA+fobia.

No Brasil, através da luta, o movimento LGBTQIA+, em 1985 – cinco anos antes da decisão OMS – já havia decidido que a homossexualidade não seria mais considerada uma doença pelo então Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Em 2010, o dia 17 de maio foi incluído no calendário oficial do país, por meio de decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, não considerar mais a homossexualidade como uma doença foi apenas o passo inicial para garantir mais igualdade e dignidade para quem se identificam com a luta por direitos da comunidade LGBTQIA+.

A primeira resolução da ONU sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero foi adotada apenas em junho de 2011, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, após diversos debates sobre leis discriminatórias, práticas em nível nacional e sobre as obrigações dos Estados em relação à proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+.

Em 2013 a ONU lançou a campanha “Livres & Iguais” com o objetivo de promover direitos iguais e tratamento justo para pessoas LGBTQIA+ de todo o mundo, a partir da disponibilização de informação pública e do apoio de celebridades, líderes políticos e religiosos.

O direito internacional aponta que os Estados devem cumprir cinco medidas práticas para salvaguardar os direitos das pessoas LGBTQIA+:

1. proteger as pessoas da LGBTQIA+fobia;
2. prevenir que não haja tortura e tratamento cruel, desumano e degradante contra pessoas dessa comunidade;
3. revogar as leis que criminalizam pessoas a partir de suas orientações sexuais ou identidades de gênero;
4. proibir a discriminação a essas pessoas;
5. e proteger as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica das pessoas que se identificam como LGBTQIA+.

Entretanto, apesar de serem frutos de debates coletivos importantes, essas determinações seguem sendo descumpridas, inclusive no âmbito do trabalho. De acordo com uma pesquisa da consultoria Accenture, publicada pelo Observatório G em 2022, apenas 14% de trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+ em todo o planeta sentem-se completamente apoiados em discussões relacionadas a desafios da população. Nessa análise, foram considerados desafios, melhorias das condições de trabalho, combate à desigualdade e receptividade a essa população.

No Brasil, ao longo dos anos, alguns direitos foram conquistados como o casamento civil entre casais do mesmo sexo legalizado em 2013; o direito das pessoas de alterarem seu gênero e nome civil nos cartórios, agora sem a obrigatoriedade do indivíduo já ter passado por uma cirurgia de redesignação de sexo reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018; e, por fim, em 2019, o STF também concedeu a possibilidade dos crimes de LGBTQIA+fobia serem enquadrados na lei do racismo, enquanto uma legislação específica para esse tipo de discriminação não é elaborada.

Porém, os últimos quatro anos no Brasil foram um período extremamente sombrio, sob o governo autoritário, negacionista e fascista de Bolsonaro, em que houve o apagamento, a omissão e a invisibilização permanente e deliberada das questões LGBTQIA+ nas políticas públicas.

"Houve um desmonte promovido pela descontinuidade das conferências nacionais e o enfraquecimento do conselho dedicados a políticas para LGBTQIA+. Em 2021, houve a fusão do órgão exclusivamente dedicado a essas políticas com outros departamentos no governo federal, o que enfrqueceu ainda mais as políticas voltadas a essa comunidade. Além disso, Bolsonaro afirmava categoricamente que as pautas LGBTQIA+ destruíam a família”, lembra a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uheara.

Assista ao especial Almanaque LGBTQIA+ da CUT: 

Um panorama da falta de políticas em favor dessa população, verificado nos dados apresentados no dossiê produzido pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil em parceria com outras organizaçõesde apontam dados alarmantes. 

No ano passado, uma pessoa LGBTQIA+ foi morta violentamente a cada 32 horas; foram assassinadas 273 pessoas entre janeiro e dezembro; mais da metade das vítimas, 159 pessoas, foram travestis e mulheres trans, representando 58% dos assassinatos; ao todo, 96 homens gays foram mortos de forma violenta.

Cerca de um terço das vítimas tinha entre 20 e 29 anos de idade. Já 19% delas tinham entre 30 e 39 anos. Porém o levantamento alerta para subnotificações em razão da ausência de dados governamentais.

O Estado do Ceará foi o que teve a maior mortalidade violenta com 34 mortes; em São Paulo, 29 assassinatos foram contabilizados. Considerando o número de vítimas para cada 1 milhão de habitantes, o Ceará também lidera o ranking (3,8 mortes), seguido por Alagoas (3,52) e pelo Amazonas (3,29).

Em 2022, as travestis e mulheres transexuais (134 casos) foram as que mais morreram por homicídio, seguidas pelos homens gays (86 casos) e lésbicas (seis casos).

Chama a atenção a situação de homens trans e pessoas transmasculinas que morreram, majoritariamente, por suicídio (sete casos). Também houve um número expressivo de mortes por suicídio de travestis e mulheres transexuais (11 casos). Nestes casos, o sofrimento é marcado por um determinante social, no sentido de o preconceito em si impactar a saúde mental de pessoas LGBTQIA+. "Não se trata de pessoas doentes em si por conta de sua identidade de gênero ou sexualidade, mas pela violência social que as afeta intensamente", diz Jandyra Uehara.

Agora, em 2023, com a eleição do governo Lula, novas perspectivas de direitos humanos se abrem para essa população. Já nos primeiros dias de governo a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi criada dentro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em maio, outra ação positiva foi a criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída via decreto 11.471.

Com isso, reforça a dirigente Cutista, o governo está buscando realizar uma política para pessoas LGBTQIA+ baseada em três eixos: Empregabilidade, Educação e Renda, com o objetivo de mudar as condições sociais e materiais em que vive a maioria dessas pessoas. Todas essas políticas devem ser transversalizadas com saúde, segurança pública, educação, entre outras, tendo a sua centralidade no âmbito dos Direitos Humanos.

"Para a CUT, essa luta se faz no dia a dia, nos sindicatos, nos locais de trabalho e de moradia, nas escolas, com grupos e com cada pessoa. Os direitos das pessoas LGBTQIA+ foram conquistados com muita luta e é preciso ampliar e acelerar as conquistas", afirma Jandyra, complementando que a CUT segue lutando por uma sociedade mais justa, livre, plural e mais inclusiva.