Previc manda fixar benefício máximo, mas Plano 1 da Previ segue sem teto

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) proferiu despacho determinando a adoção de uma série de medidas relacionadas à adoção de teto de benefícios para o Plano 1 da Previ. O Despacho 10/2013 determina que os complementos de aposentadoria dos executivos do Banco do Brasil (presidente, vice-presidentes e diretores) obedeçam como valor máximo o salário que recebiam no mês de março de 2008, corrigidos pelos reajustes aplicados aos seus honorários desde então. Pela determinação da Previc, os benefícios dos atuais e futuros executivos aposentados serão reduzidos.

O problema é que a vinculação do suposto teto ao reajuste dos executivos não impede que seus honorários sejam reajustados em altos índices, elevando o "teto" que a Previc determina e o valor dos benefícios dos futuros aposentados. Os aumentos dos executivos do banco são diferentes dos previstos em acordo coletivo. São definidos pelo Conselho de Administração do BB.

A Contraf-CUT defende há muito tempo a adoção de teto de benefícios na Previ, definindo no regulamento do Plano 1 um valor monetário que seja corrigido conforme o reajuste anual de todos os bancários, fixado na campanha nacional. Essa é a única forma de proteger a Previ em caso de aumentos abusivos nos honorários dos estatutários, com índices diferentes dos do funcionalismo do BB.

O documento da Previc ainda sugere que o Banco do Brasil assuma a responsabilidade pelo pagamento de benefícios que excederem o "teto" determinado, utilizando dinheiro da própria Previ existente nos fundos que o banco tem no Plano 1, oriundos dos acordos de superávit. Assim, se concretiza o desejo antigo da direção da empresa de gastar esse dinheiro.

Na prática, os executivos do banco podem continuar sem teto de benefícios, recebendo o que recebem atualmente.