Decisões da Justiça do Trabalho flexibilizam lei de cotas para PCD´s

Tribunais tem julgado a favor da redução do número de vagas em diversas ações que envolvem empresas de vários setores, inclusive o público, contrariando o entendimento do próprio Tribunal Superior do Trabalho

Às vésperas de completar 32 anos, no dia 24 de julho, a lei que estabelece cotas para pessoas com deficiências em empresas (Lei 8.213/1991) vem sendo flexibilizada pela própria Justiça do Trabalho, que tem autorizado a redução no número de vagas a serem preenchidas por essas pessoas, o que, em geral, ocorre por meio de convênios com entidades e organizações de assistência social.

De acordo com um levantamento feito ...