STF proíbe alegação de ‘legítima defesa da honra’ em tribunais
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Tese da legítima defesa da honra, mesmo abolida do ordenamento jurídico há décadas, era utilizada frequentemente por assassinos de mulheres nos Tribunais do Júri
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (1°) a proibição do emprego da tese de legítima defesa da honra como fundamento para absolver condenados por feminicídio. Assim, advogados de réus não terão permissão para invocar esse argumento a fim de obter absolvição no Tribunal do Júri.
Fonte: Rede Brasil AtualDeixar comentário
