Categoria contribui com aprovação de PL que altera regra de escolha de tributação em previdência
PACTU
Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), beneficia associados e associadas de fundos de pensão, como Previ, Funcef e Capef
Após anos de luta junto a deputados e senadores, associados e associadas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) conseguiram a aprovação do Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que substitui a Lei nº 11.053/2004.
“Na prática, com a aprovação do PL 5503, o associado ou associada de fundos de pensão poderá optar pelo regime de tributação – se regressivo ou progressivo – no final, ou seja, quando for se aposentar ou resgatar o seu recurs...
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