Câmara aprova urgência de PL que derruba ato sobre trabalho em feriados

O Plenário da Câmara aprovou nesta 3ª feira (21.nov.2023), por 301 votos a 131, o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.

O projeto cancela portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), que determina que funcionários do setor de comércio só podem trabalhar em feriados e domingo quando há acordo firmado em convenção coletiv...