Apostaremos na negociação até o fim, afirma secretário da CUT em mesa sobre a terceirização

A CUT e as demais centrais sindicais se reuniram na tarde desta terça-feira (29), no Ministério do Trabalho, com governo federal, empresários e parlamentares em mais uma rodada de negociação sobre o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização.

O PL de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que já recebeu parecer favorável do relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Arthur Maia (PMDB-BA), traz imensos retrocessos.

Entre os ataques à classe trabalhadora estão a permissão para a terceirização sem limites, inclusive na atividade essencial da empresa, a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados direitos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquele em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pelas terceirizada.

Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, abriu o encontro criticando o retorno à pauta no Senado de outro projeto que também trata do trabalho terceirizado. No dia 17 de julho, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Casa um substitutivo ao PLS 87/10, na mesma linha do PL 4330.

Nobre destacou que qualquer discussão sobre o tema deve ocorrer na mesa quadripartite.