Segunda fase da reforma tributária deve reduzir desigualdades, defende especialista

A segunda fase da reforma tributária pode propor significativas mudanças no sistema tributário do país. Especialmente em relação ao Imposto de Renda. O governo defende que a taxação da renda tornará o sistema mais justo, especialmente para os segmentos mais pobres da sociedade. Ana Bottega, pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia da Desigualdade (Made) da Universidade de São Paulo (USP), cobra em entrevista ao Jornal da USP que as propostas econômicas sejam efetivas para reduzir desigualdades. Além disso, aponta pontos cruciais que precisam de debate e votação no Congresso Nacional.

De acordo com a pesquisadora, a tributação indireta, que incide sobre o consumo, representa quase metade da arrecadação do país. Enquanto isso, apenas 20% deriva da tributação direta sobre a renda. Esse desequilíbrio, segundo a especialista, resulta das altas taxas de informalidade no mercado de trabalho. Dessa forma, ela argumenta que isso torna a tributação da renda um desafio e acaba prejudicando os estratos mais pobres da população.

“Grande parte da desigualdade tem a ver com várias fontes de renda que não são tributadas, ou que são pouco tributadas. No Brasil, por exemplo, temos a isenção para lucros de dividendos, que não incidem tributos. Isso contribui muito para que as pessoas mais ricas, que têm mais renda vinda de lucros de dividendos, não paguem tanto imposto quanto deveriam”, afirma a especialista.

Concentração de renda

Um dos principais problemas apontados pela pesquisadora é a concentração de renda. Parcela considerável de capital fica acumulada entre os mais ricos, os quais, em muitos casos, acabam pagando menos impostos do que seria proporcional ao seu ganho. Ana destaca que algumas fontes de renda, como os lucros de dividendos, são isentas ou poucos tributos incidem sobre elas no Brasil. Isso contribui para a diminuição da carga tributária sobre os mais ricos.

No âmbito das propostas em discussão, um dos pontos em pauta é o abatimento no Imposto de Renda para despesas com saúde e educação, beneficiando principalmente os que possuem maior capacidade de contribuir financeiramente. Além disso, está em debate o reajuste das alíquotas na tabela do Imposto de Renda, com o objetivo de aumentar o limite de isenção para trabalhadores de renda mais baixa e elevar a alíquota para os de maior renda.

Outra questão relevante é a possível tributação da renda de pessoas jurídicas, visando combater a prática da “pejotização”. Neste processo, na prática, empresas contratam trabalhadores em regime especial para reduzir o pagamento de impostos e encargos trabalhistas. Então, Ana enfatiza a importância de discutir esses pontos para que a modificação efetiva das regras de maneira a promover maior equidade fiscal.

Reforma justa

A especialista ressalta que o governo está implementando a reforma em etapas, começando pelo arcabouço fiscal e avançando para a reforma sobre o consumo, até chegar ao Imposto de Renda. Ela destaca que o projeto de tributação sobre o consumo foi complexo, e envolve abordagens fiscais detalhadas para analisar como o imposto incide em cada unidade federativa. Prevê-se que os projetos de lei complementares para essa fase sejam enviados ainda em março, delimitando as abordagens fiscais adotadas.

Ana conclui que, embora essas propostas estejam em andamento, ainda há espaço para debates e discussões, e é provável que sofram modificações ao longo do processo legislativo, refletindo a complexidade e a importância do tema para a economia e a sociedade brasileira. A reforma foi aprovada em 2023, com a promulgação, em dezembro, da Emenda Constitucional 132. Assim, ainda depende de regulamentação.