Lula lança ‘Desenrola’ para pequenas empresas e microempreendedores

Programa Acredita, que será instituído por meio de Medida Provisória nesta segunda (22), tem como objetivo apoiar os pequenos negócios em dificuldade, o microcrédito e também a habitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta segunda-feira (22) o programa Acredita, semelhante ao Desenrola, voltado a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). O pacote, que prevê a renegociação de dívidas e acesso ao crédito, será instituído por meio de Medida Provisória (MP) que Lula vai assinar em evento no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e representantes de entidades de estímulo ao empreendedorismo.

A iniciativa é inspirada no Desenrola Brasil, que tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado. Recentemente prorrogado até o dia 20 de maio, o programa já possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Ao menos 14 milhões brasileiros foram beneficiados, de acordo com o governo federal. No caso do Acredita, as empresas poderão financiar seus débitos com seis meses de carência. Isso significa que nesse período não será preciso pagar as parcelas.

Durante evento, na semana passada, o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, afirmou que a expectativa do governo é de que as renegociações feitas pelo programa tenham juros abaixo dos praticados no mercado. O Acredita também será baseado em quatro eixos para atender diferentes públicos. No primeiro, por exemplo, o foco será nos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que tem como público-alvo as famílias de baixa renda, os trabalhadores informais, as mulheres, os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o apoio ao programa Fomento Rural.

Incentivo às mulheres empreendedoras

Essa primeira faixa contará com uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024, segundo a gestão Lula. O objetivo principal é atender as mulheres empreendedoras. Segundo o governo, a população feminina tem mais dificuldade de acesso ao crédito no Brasil.

“Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios. E a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae. Do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e do negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade”, afirma.

Já o eixo 2 tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com os bancos. Dados da Serasa Experian apontam que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024.

Acredita terá crédito para construção civil

Com o programa os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos. A gestão também destaca que o incentivo não criará gasto para a União neste ano. E o custo estimado em renúncia fiscal será baixo, na avaliação da presidência, ficando na ordem de R$ 18 milhões em 2025. E R$ 3 milhões em 2026, sem nenhum custo para governo no ano seguinte.

O programa será baseado no crédito imobiliário, já que a avaliação é de que o setor de construção civil no país opera abaixo das possibilidades. Desta forma, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setor de construção civil, o Acredita criará um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar esse setor no Brasil. A ação, diz o governo, beneficia especialmente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.

A gestão Lula também estrutura a iniciativa na chamada Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). A medida visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial. Com isso, a expectativa é de que os riscos associados à volatilidade de câmbio podem ser minorados e não atrapalhar negócios que são cruciais à Transformação Ecológica brasileira.

Acesso ao crédito

Outro eixo do programa tem como público-alvo os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. Intitulada como Eco Invest Brasil, o programa tem como parceiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central.

Além disso, a MP que será assinada nesta segunda cria ainda o Procred 360. Uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior. O novo programa também deverá refinanciar dívidas obtidas pelos pequenos negócios com empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para facilitar o crédito e mitigar impactos da pandemia da covid-19 para pequenos empresários.

A partir da nova MP, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito. Será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.

Redação: Clara Assunção