ALEP aprova a privatização de escolas no Paraná por 39 votos a 13

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta segunda-feira (3/6) o Projeto de Lei nº 345/2024, que autoriza a privatização de escolas públicas no estado. O projeto, conhecido como Programa Parceiro da Escola, obteve 39 votos favoráveis e 13 contrários, gerando intenso debate entre os parlamentares. A bancada de oposição, liderada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), destacou diversos elementos inconstitucionais e anunciou a intenção de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A mensagem do governador Ratinho Junior (PSD), que privatiza as escolas, foi aprovada em sessão oline remota porque professores, estudantes e funcionários de escolas ocuparam a ALEP. Eles protestam contra a privatização da educação.

O Projeto de Lei nº 345/2024, proposto pelo governo estadual, visa estabelecer parcerias público-privadas para a gestão das escolas públicas. A justificativa apresentada pelo governo é que essa medida traria maior eficiência e qualidade ao sistema educacional do Paraná, permitindo a entrada de investimentos privados.

A votação do projeto foi marcada por debates acalorados. Deputados da bancada de oposição, incluindo Arilson Chiorato (PT), argumentaram que a privatização das escolas públicas representa uma ameaça à educação gratuita e de qualidade, garantida pela Constituição Federal. Chiorato destacou que a privatização pode aumentar a desigualdade social e reduzir o acesso à educação para as populações mais vulneráveis.

Milhares de professores, funcionários de escolas e estudantes ocuparam a ALEP. Foto: Orlando Kissner

Os deputados de oposição listaram diversos pontos que consideram inconstitucionais no projeto:

1. Violação do princípio da gratuidade da educação: A Constituição Federal garante a educação pública gratuita, e a privatização pode resultar em custos indiretos para os alunos e suas famílias.
2. Falta de consulta à comunidade escolar: A decisão de privatizar as escolas não foi submetida a consultas públicas ou debates amplos com a comunidade escolar, desrespeitando o princípio da gestão democrática do ensino público.
3. Desigualdade no acesso à educação: A privatização pode criar disparidades no acesso à educação, beneficiando escolas em áreas mais ricas e negligenciando as regiões mais pobres.

Os críticos do projeto argumentam que a privatização das escolas pode trazer vários impactos negativos:

• Aumento das desigualdades sociais: Com a gestão privada, as escolas podem priorizar áreas urbanas e de maior renda, deixando as zonas rurais e periféricas sem os recursos necessários.
• Precarização do trabalho dos professores: A entrada de empresas privadas pode levar à contratação de professores com salários mais baixos e sem os mesmos benefícios garantidos pelo serviço público.
• Redução da qualidade do ensino: A busca por lucro pode comprometer a qualidade do ensino, com a redução de investimentos em infraestrutura e recursos pedagógicos.

O governo estadual defende que a privatização das escolas permitirá uma melhor alocação de recursos e a melhoria da qualidade do ensino. Segundo os defensores do projeto, a parceria com a iniciativa privada pode trazer inovações e práticas de gestão mais eficientes, beneficiando os alunos e a comunidade escolar.

A Polícia de Choque disparou bombas contra manifestantes. Foto: Orlando Kissner

A aprovação do projeto gerou ampla repercussão na sociedade civil, a exemplo da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultura Familiar do Estado do Paraná (FETAEP). O representante dos trabalhadores rurais, Alexandre Leal, ressaltou a importância da união de mais de 300 sindicatos de trabalhadores rurais e agricultores familiares do Paraná na luta contra a privatização da educação pública. Ele destacou que a FETAEP, após análise minuciosa do projeto apresentado pelo governador, manifestou-se contrária à proposta e oficializou um pedido de retirada do projeto de lei.

Entidades representativas de professores, estudantes e pais de alunos manifestaram-se contrárias à privatização, organizando protestos e mobilizações. O sindicato dos professores do Paraná (APP-Sindicato) anunciou que entrará com ações judiciais para barrar a implementação do projeto.

Em resposta à aprovação do projeto, a bancada de oposição na ALEP anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação será fundamentada nos elementos inconstitucionais identificados, buscando garantir a manutenção da educação pública gratuita e de qualidade no Paraná.

Após a sessão ordinária remota, o presidente da ALEP, Ademar Traiano, convocou uma nova sessão extraordinária que durou menos de três minutos. Ela serviu para cumprir o trâmite e anunciar que o projeto voltou para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa porque sofreu emendas. No entanto, a matéria deverá retornar à pauta ainda nesta terça-feira (4/6), às 14h30, para a votação final.

Aqui está a íntegra da sessão remota online na ALEP: