IV Fórum Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência destaca desafios na inclusão e acessibilidade

A OAB São Paulo foi palco, nesta segunda-feira (9), do IV Fórum Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, onde especialistas, autoridades e advogados se reuniram para debater os principais desafios que as pessoas com deficiência (PcDs) enfrentam no Brasil, apesar de a legislação nacional ser considerada uma das mais avançadas no mundo. Durante o evento, organizado pelo Conselho Federal da OAB e pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, foram discutidos temas como inclusão no mercado de trabalho, acessibilidade em espaços públicos e a violação de prerrogativas de advogados com deficiência.

Leonardo Sica, presidente em exercício da OAB SP, destacou a relevância do evento e ressaltou o papel fundamental da OAB na promoção de pautas inclusivas. “O que importa para nós é recebê-los aqui, ver a força de mobilização e como vocês trazem para a maior instituição da sociedade civil brasileira essa pauta, que é importante e deve ser abraçada por tantas outras entidades”, agradeceu Sica.

Inclusão e acesso aos direitos

Com representantes de todas as instâncias de poder, as autoridades presentes pontuaram as dificuldades de acesso aos direitos básicos pelas PcDs, como à educação e ao emprego, apesar da legislação brasileira ser uma das mais avançadas do mundo. Dados recentes do IBGE indicam que 18,6 milhões de PcDs são parte da população nacional e, destas, 3,3 milhões vivem no estado de São Paulo. 

Apesar dos avanços legislativos, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), dados alarmantes foram apresentados, indicando que 67% das pessoas com deficiência não possuem formação além do ensino fundamental. Maria Eugênia de Oliveira, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, reforçou a necessidade de uma mudança cultural para combater o capacitismo enraizado na sociedade, que prejudica o acesso das PcDs a direitos básicos como educação e emprego.

Atletas paralímpicos brasileiros foram lembrados por figuras como Orlando Silva, deputado federal, e Ana Paula Nedavaska, secretária executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, como exemplos do potencial das PcDs quando recebem o suporte adequado.

Acessibilidade no judiciário: uma promessa distante

A segunda parte do evento trouxe relatos sobre as dificuldades enfrentadas por advogados com deficiência no exercício de suas funções. Emerson Damasceno, presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas do CFOAB, apontou o capacitismo estrutural que impede a plena inclusão e destacou a falta de tecnologia e empatia nas instituições. Patrícia Pucci, diretora de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo, mencionou que, embora o tribunal tenha feito avanços, as reformas estruturais para garantir acessibilidade plena só devem ser concluídas em 2027.

Relatos pessoais, como o de Jelres de Freitas, que ficou preso em um elevador de um fórum por horas sem acesso a um banheiro acessível, expuseram a gravidade da situação. Ele criticou a falta de urgência na implementação de melhorias, afirmando que “a casa onde deveria haver justiça, não oferece justiça”.

Capacitismo e a luta pela inclusão imediata

Adriana Bezerra, advogada com paralisia cerebral, enfatizou que a acessibilidade é uma necessidade imediata. “Não podemos tratar a acessibilidade como uma meta futura”, afirmou. Para ela e outros participantes, a falta de acessibilidade e o capacitismo no ambiente jurídico e na sociedade são entraves que precisam ser superados urgentemente.

O fórum destacou a importância de uma ação concreta e imediata, chamando a atenção para a realidade das PcDs e seus direitos. O evento reforçou que a inclusão não é apenas uma questão legal, mas uma responsabilidade de todos os setores da sociedade.

Além dos palestrantes mencionados, o evento também contou com a participação de outros profissionais relevantes, como Leonardo Cedaro, Irineu Fava Jorge, Adriana Bezerra, José Rubens Plates, Vanessa Ziotti e Sarah Nicolleli, que trouxeram importantes contribuições ao debate, ampliando as discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência e as questões jurídicas que envolvem o tema.