CUT defende transição justa e participação social nas políticas ambientais da COP29

Começa nesta segunda-feira (11), em Baku, capital do Azerbaidjão, a 29ª Conferência das Partes (COP29) das Nações Unidas (ONU) sobre mudança climática. O evento, que é anual e um dos mais relevantes no combate à crise climática, reunirá líderes mundiais, cientistas, ativistas e representantes de diversos setores da sociedade para discutir metas e implementar ações para conter o avanço do aquecimento global.

A COP deste ano acontece em um momento crítico, com desafios crescentes para alcançar as metas do Acordo de Paris e assegurar um desenvolvimento sustentável. O Acordo de Paris foi assinado na COP 21 em 2015, quando as nações se comprometeram a limitar o aumento da temperatura global a 2 °C, o que ainda é acima dos níveis pré-industriais.

No centro das discussões da Conferência estarão questões fundamentais, relacionadas às mudanças vividas pelo planeta. Entre elas, ações para a redução de emissões, além do financiamento de iniciativas climáticas e a adaptação a eventos climáticos extremos, como, por exemplo, estiagem e seca, incêndios florestais, ondas de calor e de frio, inundações e enchentes, deslizamentos de terra, ciclones, tornados e vendavais.

A CUT na COP29

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) participa do evento se posicionando para garantir que a voz da classe trabalhadora seja ouvida, para que ela não fique alheia ao modelo produtivo atual e não arque com os custos de um sistema que não escolheram.

"Precisamos de uma COP que não esteja dominada pelo sistema econômico e mercado financeiro. As soluções precisam apontar para uma transição realmente justa nas políticas ambientais“, disse Rosalina Amorim, Secretária de Meio Ambiente da CUT. Ela vai além:

“É necessária uma participação social mais robusta nas políticas climáticas, com foco na descarbonização [processo de redução de emissões de carbono na atmosfera, especialmente de dióxido de carbono (CO₂)]. Infelizmente, há um papel crescente do setor privado, especialmente das grandes empresas, nas negociações climáticas e no sistema de financiamento”.

A Secretária alerta, também, que os recursos do financiamento climático devem ser direcionados com responsabilidade, evitando que sejam utilizados para fins militares ou contribuam para o endividamento de nações em desenvolvimento. Segundo Rosalina, a prioridade desses fundos deve estar na promoção de políticas voltadas à descarbonização e na criação de mecanismos que ampliem a participação social nas decisões sobre o clima.

Transição Justa

A transição justa é a principal bandeira do movimento sindical na discussão sobre a crise climática e seu enfrentamento. Reconhecendo a necessidade de uma transição para uma economia de baixo carbono, o sindicalismo defende que a classe trabalhadora não seja prejudicada nesse processo.

Para isso a transição justa propõe que seja desenhado e implementado um conjunto de políticas para garantir que a transição e o caminho para uma produção com baixas emissões de gases de efeito estufa ofereçam, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho dignas, respeito aos direitos humanos e igualdade de oportunidades a trabalhadoras, trabalhadores e comunidades implicadas, especialmente nos povos e nações do sul global.

Leia mais no especial: transicaojusta.cut.org.br

O Brasil na COP29

A comitiva do governo brasileiro chega a Baku visando impulsionar as negociações sobre financiamento climático, defendendo a ampliação de recursos para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A meta é superar o atual compromisso de US$ 100 bilhões anuais, promessa feita por países desenvolvidos em 2009, e estabelecer novos parâmetros de financiamento que reflitam a urgência da crise ambiental.

Entre as prioridades do Brasil, está a adoção do Novo Objetivo Coletivo Quantificado sobre Financiamento Climático (NCQG, na sigla em inglês), que visa definir metas de financiamento mais ambiciosas para os próximos anos. A expectativa é que esse acordo represente um avanço significativo em relação aos compromissos atuais, promovendo um maior fluxo de recursos para ações climáticas nos países em desenvolvimento.

Maureen Santos, coordenadora do Núcleo Políticas e Alternativas da FASE, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, parceira da CUT em projetos e coletivos, afirmou:  

“Existe uma campanha global por parte de algumas instituições, para que esse financiamento chegue a cinco trilhões de dólares. As nações que prometeram o dinheiro estão discutindo esse novo valor. O problema é que elas não pagaram os 100 bilhões de dólares, que ficaram só na promessa”. 

O governo brasileiro também vai se posicionar contra as pressões de nações ricas, que desejam dividir os custos das iniciativas climáticas com economias emergentes. Para o Brasil, os países em desenvolvimento devem receber apoio financeiro substancial, sem que isso prejudique suas agendas de crescimento econômico e de redução da desigualdade social.

“Estamos focados em questionar as falsas soluções na agenda climática. Muitas propostas apresentadas nas negociações são lideradas pelos mesmos responsáveis pelas causas e consequências da mudança climática, o que consideramos um contrassenso. Trazemos, portanto, uma crítica a essa agenda, especialmente ao Artigo 6 e à flexibilização de metas e ambições, que favorecem corporações transnacionais e grandes petroleiras, agora se promovendo como defensoras da transição justa, mas sem mudanças reais. No final, é o mesmo modelo poluidor com um novo verniz verde". Comentou Maureen.

Os temas da COP29

O evento deste ano traz várias pautas urgentes e desafiadoras para o futuro climático do planeta. Confira os principais pontos de discussão:

1. Redução de Emissões: Diante da proximidade do prazo para as metas climáticas de 2030, espera-se que os países apresentem estratégias mais robustas e detalhadas para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.
2. Financiamento Climático: Outro ponto central será o financiamento das ações climáticas, especialmente para países em desenvolvimento, que enfrentam os maiores impactos das mudanças climáticas, mas possuem recursos limitados.
3. Inovações Tecnológicas: a COP29 também será palco para a apresentação de novas tecnologias que possam mitigar os impactos climáticos.
4. Adaptação e Resiliência: Além de reduzir as emissões, os participantes debaterão medidas de adaptação para enfrentar eventos climáticos extremos, como enchentes e secas. Propostas de construção de infraestrutura resiliente e sistemas de alerta precoce são algumas das iniciativas que devem ser discutidas para proteger comunidades vulneráveis.
5. Engajamento da Sociedade Civil: A pressão da sociedade civil será fundamental para que os compromissos firmados sejam efetivamente implementados. ONGs, grupos indígenas e jovens ativistas estarão presentes para defender que as negociações considerem justiça climática e equidade.

Confira os horários dos painéis do Pavilhão Brasil na COP29

COP30 no Brasil

Em 2025, Belém, no Pará, sediará a COP30. É a primeira edição da conferência das Nações Unidas sobre clima e florestas a ocorrer na Amazônia. A escolha destaca a importância da floresta amazônica no cenário global e o papel do Brasil nas discussões ambientais. O evento marcará os dez anos do Acordo de Paris e será uma oportunidade para reavaliar os compromissos climáticos firmados em 2015.

Para acolher cerca de 193 delegações de países, o governo federal investirá R$ 4,7 bilhões em infraestrutura, com recursos do PAC, BNDES e Itaipu. Ao sediar a COP30, o Brasil reforça seu compromisso com a sustentabilidade e consolida sua liderança nas discussões.