Fenae reforça articulação no Senado contra taxação tributária do Saúde Caixa

O presidente e o vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto e Clotário Cardoso, estiveram, na manhã desta terça-feira (12/11), no Senado Federal para pedir apoio ao senador Jaques Wagner em relação à mudança no artigo do texto da Reforma Tributária, o PLP 68/2024, que trata dos planos de saúde de autogestão.

Na ocasião, Takemoto entregou uma proposta para modificar uma emenda já apresentada pelo senador Humberto Costa. O texto propõe a isenção do Saúde Caixa da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Reforma Tributária que tramita no Senado Federal.

De acordo com o artigo 26 do PLP 68/2024, “não são contribuintes do IBS e da CBS as seguintes pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que cumpram os mesmos requisitos aplicáveis às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, para fins da imunidade desses tributos, não podendo apropriar créditos nas suas aquisições” os “planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão”. Dessa forma, caso o texto seja aprovado como proposto, o Saúde Caixa terá que pagar os impostos CBS e IBS, uma vez que está vinculado ao CNPJ da Caixa e é administrado pelo Recursos Humanos do banco.

A comitiva da Fenae foi recebida pelo assessor parlamentar, Carlos Leonardo Queiroz. Na ocasião, Sergio Takemoto reforçou o pedido de adequação no artigo 26 do PLP 68 para que não haja prejuízo às entidades de autogestão vinculadas a empresas ou entidades associativas, como o plano de saúde dos empregados da Caixa. “Caso o Saúde Caixa seja taxado como está previsto no texto da Reforma, isso representará um grande custo para todos os empregados do banco”, explica. “O nosso esforço é garantir que o plano de saúde da Caixa seja isento dessa tributação. Estamos lutando para evitar que mais custos sejam repassados aos empregados, pois queremos fortalecer o nosso plano de saúde, e isso não se consegue com a taxação, mas sim com incentivos e proteção ao modelo de autogestão”, finaliza Takemoto.

Por sua vez, Cardoso ressaltou que a incoerência na tributação se deve ao fato de o plano de saúde ser o único administrado pelo Recursos Humanos. “A Fenae defende que o plano de saúde seja isento da taxação prevista na Reforma Tributária. Embora seja gerido pelo RH, o nosso plano não tem fins lucrativos, e por isso merece um tratamento diferenciado dos planos privados”, afirmou Cardoso.