Violência contra a mulher: denuncie pelo ‘Ligue 180’

Campanha 21 Dias de Ativismo tem o dia 25 de novembro como data especial definida pela ONU como Dia pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Sociedade pode e deve fazer sua parte denunciando casos

A violência contra a mulher cresceu no Brasil em 2023. Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que casos de feminicídios subiram 0,8% em relação ao ano anterior. Já os registros de agressões em contexto de violência doméstica teve aumento de 9,8%.

Somente de violência doméstica, foram 258.941 vítimas. Mais de 1,4 mil mulheres foram mortas por razões de gênero, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015.  Veja mais números abaixo.

Durante os 21 dias de ativismo, destaca-se o Dia Internacional de Luta Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, um dia em que a cruzada pelo fim da violência ganha ainda mais visibilidade.

Amanda Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, afirma que tanto o dia 25 de Novembro como a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher são momentos em que os debates sobre a elaboração e a adoção de políticas públicas de proteção devem ser intensificados.

"Por que mulheres são vitimas de violência todos os dias”, conta a dirigente, ao lembrar que a luta pelo fim violência doméstica é cotidiana, mas neste período ações de combate e conscientização da sociedade ganham ainda mais destaque.

O 25 de novembro foi escolhido para lembrar as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana em 1960. Elas foram vítimas de diversas formas de violência e tortura, e foram silenciadas pelo regime ditatorial da época. Em março de 1999 a data foi reconhecida pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Denúncias pelo 180

O chamado à toda a sociedade é para que não se cale diante dos casos de violência. Ao presenciar, testemunhar, tomar conhecimento de qualquer caso, em qualquer lugar como a vizinhança, no local de trabalho, locais públicos, é preciso denunciar. Para isso, existe a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.

O serviço foi criado em 25 de novembro de 2005 para atender mulheres em situação de violência. O objetivo principal objetivo é possibilitar às mulheres o conhecimento sobre os seus direitos, os serviços disponíveis e a orientação sobre locais onde pode ser feito o registro da denúncia de violência.

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o conjunto de serviços oferece vários canais de atendimento para elas. Além de fazer denúncias de violações de direitos e de situação de violência, é possível ser encaminhada para receber apoio em locais como delegacias especializadas, abrigos e Casas da Mulher Brasileira.

Outra funcionalidade é a possibilidade de ter acesso ao painel online que mapeia todas as unidades do Brasil onde é possível pedir ajuda.

O Ligue 180 funciona gratuitamente 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil.  Somente em 2023, o serviço recebeu o total de 568,6 mil chamadas, o que representa um aumento de 25,8% nos atendimentos, em comparação com 2022.

Desde abril de 2023, o Ligue 180 também passou a ter um canal de atendimento exclusivo no Whatsapp pelo número (61) 9610 - 0180. Até dezembro de 2023, foram recebidas mais de 6,5 mil mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias.

Há ainda outro canal disponível, o site  gov.br/mulheres/ligue180 onde é possível encontrar mais de 2.500 mil pontos de atendimento às mulheres espalhados por todo o Brasil.

Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

O Painel conta com informações sobre:

- Delegacias Especializadas e Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher em Delegacias Gerais;
- Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas; Promotorias Especializadas e Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos;
- Juizados e Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
- Centros de Referência e de Atendimento à Mulher;
- Casas Abrigo;
- Casas de Acolhimento Provisório;
- Casas-de-Passagem;
- Serviços de Saúde a Pessoas em situação de violência sexual;
- Casa da Mulher Brasileira;
- Patrulhas Maria da Penha.

Poder Público

À época da divulgação dos dados, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou a atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva ‘pela vida e dignidade das mulheres’.

"Logo no início da gestão, foi criado o Ministério das Mulheres e retomado o programa Mulher Viver sem Violência, cujas principais políticas são a Casa da Mulher Brasileira e o Ligue 180. Dentre diversas outras políticas de prevenção e enfrentamento à violência, articuladas pelo Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios", disse a ministra em suas redes sociais.

Ela citou também outras iniciativas como a campanha Brasil sem Misoginia, envolvendo mais de 140 parceiros entre governos, empresas, organizações e universidades e uma articulação com diferentes setores para a campanha Feminicídio Zero.

“Acredito que somente essa união trará resultados concretos e mudará a realidade das mulheres, trabalhando principalmente pelo caminho da prevenção. Nenhuma violência deve ser tolerada", disse Cida.

Tipos de violência contra a mulher são:

• Violência física: qualquer ato que ofenda a integridade do corpo da mulher> São os tapas, os socos, os empurrões, pegar pelo braço ou outras partes do corpo, de maneira a coagir a vítima, entre várias outras formas;
• Violência emocional: qualquer ato que cause dano emocional à mulher. É a ofensa, o grito, a forma autoritária e agressiva de diálogo. Mas é também a humilhação, o desprezo, o descrédito de sua palavra;
• Violência sexual: condutas que forcem a mulher a manter atos sexuais sem consentimento ou desejo, entre eles o próprio ato sexual. Acontece mediante intimidação, chantagem, etc. Engloba também a prática do ato sexual sem ela poder fazer o uso de métodos contraceptivos ou preservativos;
• Violência patrimonial: é quando o agressor confisca, retém, ou proíbe a mulher de usar seus objetos pessoais, instrumentos de trabalho e até cartões de crédito e documentos. Inclui-se cercear a mulher de ter domínio de seu próprio patrimônio financeiro, ou seja, o seu dinheiro;
• Violência moral: é a calúnia, a difamação, a injúria.

Aumento da violência de 2022 para 2023

• Violência doméstica: 258,9 mil casos (+ 9,8%);
• Stalking: 77 mil casos (+34,5%);
• Ameaças: 778,9 mil casos (+16,5%);
• Violência psicológica: 38,5 mil casos (+33,8%);
• Tentativa de homicídios contra mulheres: 8,3 mil (+92%);
• Tentativa de feminicídio: 2,8 mil (+7,1%).

Feminicídios consumados

Em 2023, houve um total de 1.467 casos – aumento de 0,8% em relação a 2022. Destes:

- 66,3% eram mulheres negras;

- 71,1% tinhas entre 18 e 44 anos;

- 64,3% foram mortas em residências;

- 90% dos assassinos de mulheres são homens.

Medidas protetivas

Um total de 540.255 medidas protetivas de urgência foram concedidas – aumento de 26,7% em relação ao ano anterior.