Governo Lula estuda maneira de amenizar "porta giratória"

Caso mais recente de "porta giratória", termo dado ao conflito de interesses, quando um funcionário público passa a atuar em uma empresa que antes regulava, é o do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto

O governo Lula estuda formas de aumentar o tempo de quarentena para que ex-funcionários públicos possam assumir cargos ou estabelecer vínculos profissionais com instituições que antes eram reguladas pelas entidades públicas onde atuavam.

A notícia foi divulgada neste domingo (18), na coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Segundo o meio de comunicação, o governo discute ampliar para 18 meses (hoje são seis meses) o período de quarentena, que existe com o objetivo de evitar conflitos de interesses. A coluna também apontou que a mudança do tempo de quarentena está em debate no Ministério da Gestão e na Comissão de Ética Pública (CEP) desde o ano passado.

Em matéria publicada recentemente no site da Contraf-CUT, a presidenta da entidade Juvandia Moreira alertou para a movimentação do ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para o Nubank, em dois cargos, que passará a assumir no dia 1º de julho, quando estará liberado da regra atual de quarentena: chefe global de Políticas Públicas e vice-presidente do Conselho de Administração da instituição financeira. 

"Defendemos o fim da porta giratória dos dirigentes do Banco Central. Sair do banco para ir trabalhar no setor financeiro é, no mínimo, imoral e antiético. Campos Neto simplesmente passa a assumir posição em uma das fintechs que mais cresceram no país, nos últimos anos, e que hoje tem ativos bilionários, que a coloca em pé de igualdade com bancos tradicionais, mas que, entretanto, não é responsabilizada socialmente e economicamente da mesma forma que os bancos tradicionais, contribuindo para a insegurança de todo o sistema financeiro nacional”, completou a dirigente.

Campos Neto e as fintechs

A Nubank existe desde 2013, mas foi em 2022 que ganhou notoriedade, pois na época ultrapassou o Santander em números de clientes. Hoje, a empresa tem ativos acima de R$ 30 bilhões, volume superior a muitos bancos que atuam no país. Apesar disso, a Nubank não tem registro de banco, e sim de fintech, termo para empresas de serviços financeiros que utilizam tecnologias.

A normativa que regulamenta fintechs para atuarem no sistema financeiro do país foi publicada pelo Banco Central em 2018. Antes disso, em 2013, o BC havia editado uma circular que disciplinava a prestação de serviço por parte de instituições de pagamento.

Mas, foi quando Campos Neto assumiu a presidência do Banco Central que ocorreu um forte impulsionamento desse tipo de empresas no país: em 2019, primeiro ano dele na gestão do órgão regulador do sistema financeiro, somente 34 fintechs tinham obtido o aval do Banco Central. Esse número saltou para 258 em 2024, ano que Campos Neto deixou a instituição.

Por que trabalhadores discutem regulação de fintechs?

O aumento significativo das fintechs operando como bancos no sistema financeiro ocorreu mesmo diante de inúmeras preocupações levantadas sobre as diferenças regulatórias entre os bancos tradicionais e as fintechs, estas últimas sujeitas a regras e critérios menos rígidos em termos de recolhimento de alíquotas, segurança de dados e direitos trabalhistas. A facilidade na abertura de fintechs também tem contribuído para sonegação e lavagem de dinheiro, por grupos de organizações criminosas.  

Por essas razões, a revisão das normas regulatórias para o sistema financeiro do país é uma das pautas do movimento sindical bancário, discutida em recente audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o apoio do deputado federal Reimont (PT-RJ).

“Regular o sistema financeiro é uma responsabilidade muito grande. Quando uma entidade bancária quebra, a sociedade inteira sofre as consequências. E o grande problema hoje, no Brasil, é que temos uma regulação do Banco Central diferenciada para bancos e outras empresas que atuam como bancos no setor, como as fintechs", destacou Juvandia na audiência. “O que aconteceria se o Nubank quebrasse, empresa que, apesar de não ser registrada como banco, tem 100 milhões de clientes, oferecendo serviços de um banco? Afetaria seriamente todo o país”, concluiu.

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