Anapar defende na Justiça manutenção do contrato previdenciário

A Anapar protocolou pedido junto à Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça para ingressar como "amicus curiae" no Recurso Especial nº 1.435.835-RS, com objetivo de defender a manutenção dos direitos dos participantes constantes do Regulamento do Plano de Benefício Definido da Fundação Banrisul, o contrato previdenciário vigente quando da adesão do participante ao plano de benefícios.

Alterações posteriores no regulamento reduziram os benefícios a conceder dos participantes e a Fundação Banrisul, assim como a imensa maioria das entidades de previdência, concedeu b...