Prevista na Constituição, taxação de grandes fortunas é possível
Umuarama/PR
Projeto da deputada Jandira Feghali está para ser votado na Câmara e pode arrecadar R$ 14 bilhões aos cofres públicos
Proporcionalmente, os pobres seguem pagando mais impostos do que ricos no Brasil. Qualquer voz que se levante contra essa injustiça tributária pode ser alvo de inúmeros ataques da elite do País. A taxação das grandes fortunas é o único dos sete tributos federais previstos nas Constituição que ainda não foram regulamentados por nenhuma lei.
Projeto para fazer valer a Constituição existe. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é autora de duas matérias que incidem sobre o tema. Uma delas cria a Contribuição Social Sobre Grandes Fortunas e a segunda determina que veículos aéreos e aquáticos sejam, também, alcançados pelo Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A parlamentar fala da dificuldade de se legislar sobre o assunto.
Fonte: CUT Nacional
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