Vitória em projeto sobre segurança bancária

Relator da proposta em comissão do Senado retira de seu parecer artigos rejeitados pela categoria; votação no colegiado deve ocorrer ainda este mês

Após pressão dos bancários e vigilantes, o relator do projeto de lei que vai substituir o Estatuto de Segurança Bancária retirou de seu parecer dois artigos prejudiciais à categoria. O tema compõe o substitutivo da Câmara dos Deputados (SDS 6/2016) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 135/2010, atualmente tramitando na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

O relator, Vicentinho Alves (PR-TO), deu parecer pela aprovação do SDS, suprimindo, dentre outros, os artigos 31, que transforma a atividade do bancário em essencial; e o 33, que dispensa estrutura mínima de segurança em agências e postos de atendimento localizados em cidades com menos de 500 mil habitantes.

Representantes dos bancários e dos vigilantes estiveram da audiência pública na CAS, em meados de setembro. Carlos Damarindo, secretário de Saúde do Sindicato, que participou dos debates, explica que o mais perigoso para a categoria era o 31, porque limitaria o direito de greve. "A Lei de Greve restinge o direito para atividades consideradas essenciais", explica. "A retirada é correta porque esse PL trata de segurança privada, responsabilidade dos bancos, não sobre greve".

Sobre o 33, os motivos são óbvios. "O PL é para melhorar e não piorar a segurança, então não tem cabimento reduzir a exigência de proteção, independente do tamanho da cidade", diz Carlão. No parecer, Vicentinho Alves apresenta entendimento semelhante: "os critérios estabelecidos [no artigo vetado] são inadequados à realidade nacional".

A votação do parecer pelos integrantes da comissão ainda não tem data, mas é comum ser realizada na semana seguinte à leitura do relatório, feita na quarta 11.