Liminar garante liberdade a Lula até julgamento final em 4 de abril

STF decide adiar para dia 4 conclusão do julgamento do habeas corpus em favor de Lula. Antes disso, o ex-presidente não pode ser preso. Supremo vai expedir imediatamente ofício de salvo conduto.

O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (22), sessão de julgamento do habeas corpus (HC) em favor de Lula e, por 6 votos a 4, deferiu liminar impedindo a prisão do ex-presidente até o final do julgamento em 4 de abril.

Por 7 a 4, o STF decidiu preliminarmente que deve ser julgado o habeas corpus (HC), que dá ao ex-presidente Lula o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal do caso do tríplex do Guarujá. 

Com a interrupção da sessão, o advogado de defesa de Lula, José Roberto Bactohio, pediu que fosse concedida uma  liminar para garantir a liberdade do ex-presidente até o julgamento final.

Por 6 a 5, foi deferira a liminar que impede a prisão do ex-presidente Lula até o término do julgamento do habeas corpus. 

No final da sessão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que Supremo vai expedir imediatamente ofício de salvo conduto que impede a prisão.

Pelo Twitter, a presidenta da PT, Gleisi Hoffman, comemorou a decisão. Ela disse que "o reconhecimento do STF ao HC impetrado por Lula e a expedição de salvo conduto são decisões iniciais que respeitam a Constituição. Esperamos que esse seja o caminho do Supremo na decisão final!"

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão é mais um estímulo para a militância continuar nas ruas e nas redes defendendo a inocência do presidente Lula e o  direito de Lula ser candidato nas eleições deste ano.

"Não tenho dúvida nenhuma de que a liminar é resultado da luta nas ruas e nas redes sociais".

A luta continua até o julgamento final, disse Vagner.  

A defesa de Batochio

Ao pedir que o ex-presidente Lula tenha o direito de permanecer em liberdade, o advogado de defesa José Roberto Batochio disse que “não aceitaremos viver sob o tacão autoritário”. Segundo argumentou, não é dado ao Poder Judiciário, nem daqui e de nenhum outro lugar do mundo, legislar para atender a um pragmatismo, ou alguma conveniência social de ocasião.

“Quando eu vejo os tribunais entrarem a legislar, eu sinto uma frustração enorme. Eu sinto a sensação que perdi anos na Câmara dos Deputados quando fui parlamentar a cuidar, a trabalhar uma coisa inútil porque as leis que elaboramos lá são substituídas por exegese que as mortificam e que, às vezes tem o desplante de contrariá-las, substituindo-as por mirabolâncias (...)”, referindo-se ao papel do judiciário, cada vez mais envolvido em declarações públicas de imprensa e encontros com representantes do governo federal, amplamente noticiados pela imprensa.  

Batochio, que foi deputado federal com mandato entre os anos de 1998 a 2002, foi contundente ao cobrar uma resposta da Suprema Corte.

“Eu pergunto a vossas excelências, se nós temos na Casa duas Ações Diretas de Constitucionalidade, e se este plenário declarar a constitucionalidade de artigo Código de Processo Penal, como é que vamos justificar a prisão de um ex-presidente da República por uma vacilação, por que este açodamento em prender? Porque esta volúpia em encarcerar? O que justifica isso se não a maré montante da violência da autoridade?”

Para a advogada do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, Tânia Mandarino, o inesperado resultado foi fruto de um exercício pleno e técnico da advocacia que realizou uma brilhante defesa. Ela também destacou a leitura da ministra Rosa Weber, que realizou importante análise pela guarda da Constituição. Mandarino avaliou que o momento agora é de ação e fortalecimento do poder popular.

“É ir pra cima com tudo, lotar a frente do STF em Brasília, nas capitais e esperar a caravana do Lula chegar a Curitiba que chegará mais vistosa com essa grande vitória”.

Saiba Mais

• Batochio: 'Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão autoritário'

Como foram as votações

Votaram a favor do julgamento do HC Alexandre Moraes, Rosa Weber, Antônio Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liminar que impede a prisão até o dia 4 de abril os ministros Marco Aurélio, Dias Tofolli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Ordem de prisão

O último recurso da defesa de Lula em segunda instância será julgado na próxima segunda-feira (26), às 13h30, pelo desembargadores do Tribunal Regional Federal da  4ª Região (TRF4), de Porto Alegre. Se o HC não tivesse sido concedido pelo STF, Lula poderia ser preso na própria segunda.

Os desembargadores decidirão neste julgamento sobre os embargos de declaração (um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos em relação a algum ponto da sentença) contra a decisão do último dia 24 de janeiro, que confirmou sentença do juiz Sérgio Moro e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês.

A defesa de Lula apontou nos embargos 38 omissões na decisão dos desembargadores, 16 contradições e cinco obscuridades.