Senado aprova projeto que torna crime exigir cheque caução em hospital

Senado aprova projeto que torna crime exigir cheque caução em hospital

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que impede hospitais particulares de exigirem cheque caução no atendimento de emergências médicas. Pelo projeto, passa a ser considerado crime a cobrança de garantias para prestar o primeiro atendimento a pacientes que corram risco de vida.

Conhecida como Lei Duvanier, a proposta foi enviada pelo Poder Executivo depois que o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Duvanier Costa, morreu de infarto após ter atendimento negado em hospitais particulares de Brasília por não ter folhas de cheque para dei...

Fonte: Agência Brasil

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