Doméstica diarista: após pressão da CUT, Contracs e Fenatrad, Comissão aprova regulamentação do trabalho
30/05/2012
Projeto determina que a prestação de serviços por mais de um dia na semana já configura vínculo empregatício
Escrito por: Adriana Franco e Luiz Carvalho
Trabalhadoras ocuparam plenário da Câmara para cobrar aprovação da PL
Na manhã desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 7279/2010, que regulamenta a profissão de diarista, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) com emendas.
Relatora do projeto, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou seu parecer acatando os pareceres da CUT, da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que propunham modificar o número de dias para se considerar vínculo empregatício e não obrigar o trabalhador a comprovar inscrição no INSS.
Inicialmente, o texto do Senado determinava que diarista seria quem prestasse serviço por até dois dias na semana para o mesmo contratante. Porém, diante da pressão de CUT, da Contracs e da Fenatrad
Fonte: CUT
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