Medida Provisória 871 prejudica trabalhadores
PACTU
A medida provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 18 de janeiro de 2019, altera regras de concessão dos benefícios pagos pela Previdência Social, entre os quais estão auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Ela prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
De acordo com o texto da MP, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade...
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