Interdito proibitório é uma prática antissindical inaceitável

O interdito proibitório é um instrumento jurídico previsto no artigo 567 do atual Código do Processo Civil brasileiro, de 2015. Mas, está presente na legislação civil do país desde 1973, quando o país vivia sob a ditadura militar. Na época, foi criado com o objetivo de evitar a ocupação de áreas rurais.

Mas, tal instrumento é utilizado em larga escala no âmbito da Justiça do Trabalho por empresas que buscam evitar os mais diferentes tipos de ações sindi...