DIAP: Substitutivo à PEC 6: mantém, aperfeiçoa, retrocede e inova
PACTU
“Há aspectos positivos no substitutivo, mas as melhorias são insuficientes para que mereça aprovação. Pelo contrário, há apenas, em alguns aspectos, a manutenção da situação vigente, como no caso dos benefícios de prestação continuada [BPC] e segurados especiais (trabalhadores rurais), mas as regras permanecem extr...
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