Governo português dá apoio até 3 mil euros a empresas que ponham trabalhadores a prazo nos quadros

As empresas que convertam contratos a prazo em permanentes vão ter direito a um apoio até 3.050,32 euros por trabalhador, desde que cumpram alguns requisitos, segundo uma portaria do Governo que deverá ser publicada esta quinta-feira.

De acordo com a portaria a que a Lusa teve acesso, têm direito ao apoio as empresas que convertam contratos de trabalho a prazo em contratos permanentes após a entrada em vigor da medida.

As candidaturas ao apoio, designado de medida Converte+, vão abrir ainda este mês e deverão decorrer até ao final do ano, com uma dotação de 30 milhões de euros, que poderá ser reforçada caso haja uma procura elevada por parte das empresas, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O apoio financeiro tem valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até um montante máximo de 3.050,32 euros.

Este apoio poderá ser aumentado em 10% nos casos em que se trate de trabalhador com deficiência e incapacidade, que integre família monoparental, cujo cônjuge se encontre desempregado ou quando se trate de um posto de trabalho em território economicamente desfavorecido, entre outras situações.