O que os 19 anos da privatização do Banestado ensinam à população?

Habitação, saneamento básico, energia, transporte, informação. Existe um rol de direitos básicos garantidos constitucionalmente à população brasileira que têm em uma característica comum, ainda que vivamos no ápice de um sistema capitalista e em governo de atuação neoliberal: são políticas públicas fomentadas pelo Estado. Ou ao menos deveriam ser.

O movimento sindical dos trabalhadores bancários já está há 19 anos vigilante e atuando para alertar a população paranaense sobre os impactos da venda do Banestado, o banco público do Estado do Paraná, leiloado no ano 2000. O que um banco representa no fomento às políticas públicas? Se for privado, uma empresa com um proprietário particular, não há compromisso ou manutenção de direito algum. Mas um banco público representa, num país em que não são priorizados os princípios de solidariedade, acesso a crédito e infraestrutura básica a um custo mais baixo para o trabalhador.

O Banestado representava esse acesso, até mesmo territorial, ao povo paranaense. Enquanto atualmente a Caixa ainda subsidia financiamentos habitacionais e o Banco do Brasil o crédito para a população rural, antes de ser vendido, o Banestado proporcionava esse atendimento em todas as cidades paranaenses, um espaço vago que em quase duas décadas não foi suprido pelos bancos privados e que percebe-se a ocupação por parte de cooperativas de crédito.

Em Curitiba, o banco público financiou a Vila Nossa Senhora da Luz, por exemplo, primeiro empreendimento popular habitacional construído pela COHAB. O banco estadual concedia crédito ao pequeno agricultor e atuava como um braço financeiro do Estado gerindo contas públicas.

O Itaú comprou Banestado no dia 17 de outubro de 2000, por R$ 1,652 bilhão, após o Estado do Paraná ter desembolsado R$ 5,1 bilhões no saneamento do Banestado à época. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), divulgados pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) ao longo desses 19 anos, antes da privatização o banco chegou a ter 15 mil trabalhadores e as consequências para o emprego foram desastrosas.

Em 2000, ao ser privatizado e após dois PDVs, o BANESTADO empregava cerca de 8 mil trabalhadores diretos, nos primeiros anos após a privatização este número foi sendo reduzido drasticamente,  em 2010 se resumia a 1.600 bancários oriundos do BANESTADO que ainda estavam no quadro do Itaú.  Hoje, 19 anos após, o Itaú registra menos de 500 ex- banestadenses em sua folha de pagamento.

Para a diretora de Políticas Sociais da FETEC-CUT-PR, Marisa Stedile, a operação de venda do Banestado foi uma “queima de arquivo”. “Isso ficou evidente quando foram denunciadas ilegalidades na remessa de dinheiro ilícito ao exterior por meio de contas CC5, na famosa CPMI do Banestado, conduzida pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB) e relatada pelo deputado federal José Mentor (PT), cujo relatório apontou remessa ilegal de R$ 150 bilhões entre 1996 e 2002, usando os canais do Banestado”, lembra a dirigente.

Marisa é aposentada e após anos de luta e militância em defesa dos trabalhadores bancários e das lutas sociais, se despede formalmente de seu vínculo com o Banestado nesta data que marca os 19 anos de privatização.

Marisa participou ativamente de todas as lutas travadas pelo movimento sindical bancário em defesa do Banestado, antes da privatização, e em defesa do emprego, depois do leilão, para os colegas remanescentes. Foram atos públicos, assembleias, encontros de formação, vigílias. “Era do interesse dos então mandatários apagar os vestígios dessas remessas ilegais e para isso “queimaram” o Banestado. O caso foi denunciado, porém o poder judiciário, sob o comando do então juiz Sérgio Moro, arquivou o processo”, afirma.

Se reflexos no emprego podem ser mensurados, os no consumo são presumidos. Toda ameaça de privatização ou fusão em instituições financeiras causam impactos no comércio, por exemplo, nas regiões onde estão instaladas agências e centros administrativos, considerando que a iniciativa privada entende a redução do número de trabalhadores como corte de custos.

Desde a privatização, em outubro de 2000, até setembro de 2002, o Itaú reduziu em 76% o número de agências que antes eram do Banestado. Apenas 16% das agências do Banestado eram localizadas em grandes cidades.

O Itaú é há anos o líder de lucro líquido no país, nesse oligopólio financeiro dividido com outros quatro bancos. A contrapartida para a população são juros altos, tarifas caras e redução nos postos de trabalho, que precariza o atendimento aos clientes.

Com a compra do Banestado, o Itaú levou 20% das ações da Copel e manteve por cinco anos as contas do Governo do Paraná como parte do lucrativo negócio. Uma das consequências para o Estado do Paraná, que perdeu seu banco para o mercado, restou uma dívida com a União, adquirida em 1997 pelo então governador Jaime Lerner, para o já citado “saneamento” do banco antes de ser vendido. Essa dívida, de R$ 5,6 bilhões, foi refinanciada diversas vezes. Prevista para ser encerrada em 2028, no ano de 2017 teve seu prazo estendido até 2048.

O governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que teve início em 1994, e teve como consequência imediata, para os bancários de bancos públicos federais o congelamento de salários por oito anos desse governo, implantou um programa que eliminou os bancos públicos estaduais. Eram 34 no país e restaram 8 no final de 2001.

Em 2019, a ameaça de privatização do que resta das empresas públicas é uma realidade materializada nas planilhas e documentos do programa econômico do Governo Bolsonaro, cuja atribuição foi delegada ao ministro Paulo Guedes.