Consultoria do Senado diz que isentar empresas de contribuições é inconstitucional

A proposta de isentar empresas de contribuições que incidem sobre a folha de pagamento para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos, principal item da Medida Provisória (MP) 905, que cria a Carteira Verde e Amarela, é inconstitucional.

A conclusão é de parecer elaborado pela consultoria legislativa do Senado, revelado pelo site Poder360.

No documento em que analisam a MP, os técnicos do Senado afirmam que, embora benéfico para as empresas, o benefício fiscal pode ser con...