SUS gratuito e de qualidade: uma conquista popular que precisa ser garantida

O SUS surgiu a partir de muitas lutas populares de lideranças de bairros, comunidades eclesiais de base, sindicalistas, trabalhadoras e trabalhadores de saúde na década de 80. E você se lembra como era antes? Somente as pessoas que tinham carteira assinada, aquelas inseridas no mundo do trabalho, eram atendidas e mesmo assim, pagavam por esse atendimento.

Em Belo Horizonte, a 1ª Conferência de Saúde foi feita em 1986, preparando para a 8ª Conferência Nacional de Saúde em Brasília, um marco na história com a participação de mais de cinco mil pessoas de todos os cantos do país, defendendo a saúde como um direito e dever do Estado. A pressão popular foi tanta que, em 1988, a saúde foi inserida na Constituição Federal como Direito de cidadania e dever do Estado. Mas as leis 8080, Lei Orgânica da Saúde, e a 8142, que trata do controle social no SUS, só foram aprovadas em 1990. 

O SUS nasceu e desde seu nascimento sofre ataques. O ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, derrubou a parte da lei que tratava do financiamento do SUS e do controle social, mas a população estava tão organizada à época que conseguiu reverter a situação e aprovar o controle social no SUS através da lei 8142. Mesmo assim, desde o começo o SUS sofre de inanição por financiamento insuficiente. Vários governos se elegeram com discurso de prioridade da saúde, mas fizeram pouco para financiá-la de forma adequada.

Atualmente, o SUS conta com 40 mil equipes de saúde da família e quase 270 mil Agentes Comunitários de Saúde. Os tratamentos à AIDS são majoritariamente ou exclusivamente feitos pelo SUS, assim como a maior parte da Urgência/Emergência. Na Alta complexidade, 90% das diálises são feitas pelo SUS, 95% dos tratamentos de câncer e cirurgias cardíacas. Nos transplantes, o SUS é o maior programa público do mundo.

Ninguém pode falar que não usa o SUS, pois desde que acordamos, nascemos e morremos vivemos com o SUS: a água e o remédio que tomamos, a barbearia, o restaurante e o açougue que frequentamos são fiscalizados pela Vigilância Sanitária que é SUS. São milhares de consultas, medicamentos, cirurgias, curativos, vacinas entregues à população todos os dias para todos e todas pelo SUS. E isso pode acabar se você não lutar!

Ao propor que a gestão da Atenção Primária seja feita por uma grande agência privada querem, na verdade, a privatização do SUS

Além da PEC da morte que aprovou o congelamento dos gastos com saúde, educação e assistência social, o Ministério da Saúde acaba de propor uma nova forma de repasses de verbas para a Atenção Primária do SUS, que são os Centros de Saúde. Tal proposta é ilegal, pois não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e desrespeita a Constituição Federal.  Significa menos verba, na medida em que propõe uma reorganização de um SUS para poucos, podendo resultar em exclusão e segmentação, pois prevê repasses somente para a população cadastrada no SUS, ao contrario da forma anterior, que é baseada em repasses financeiros por habitante.

Além disso, ao propor que a gestão da Atenção Primária seja feita por uma grande agência privada querem, na verdade, a privatização do SUS. Isso gera gasto enorme e assistência sem qualidade. Tal proposta de (des)financiamento é a volta da concepção de saúde como mercadoria! Só terá acesso quem for cadastrado… é uma volta à década de 80. E vai asfixiar ainda mais, pois não considera o controle social e as equipes multiprofissionais – ao contrário, prioriza a saúde centrada no médico - mesmo sendo os problemas de saúde bastante complexos.

É urgente uma ampla mobilização de todos e todas para assegurar a saúde como um direito universal como está na nossa Constituição Federal de 1988. A Frente em Defesa do SUS de Minas Gerais, criada a partir da ocupação do Ministério da Saúde em 2016, está reorganizando todas as forças populares e parlamentares para a defesa do SUS universal, estatal, gratuito e de qualidade. É preciso todas as forças para essa luta que é de todos e todas. Vamos para as ruas defender o SUS! E contra a PEC da morte que congelou os investimentos na saúde, educação e assistência social por mais de 20 anos.

*Gláucia de Fátima Batista – Conselheira Estadual de Saúde e participa da Frente De Defesa do SUS de Minas Gerais

Edição: Rafaella Dotta