Estratégia de sobrevivência é empreendedorismo?

Em matéria exibida pelo Fantástico ontem (12), a falácia do empreendedorismo como opção de vida para jovens brasileiros foi questionada ao vivo.

O empreendedorismo vêm sendo apresentado como uma solução aceitável para a crônica falta de empregos formais na economia brasileira. Porém, essa visão sofreu um forte revés na noite de ontem, 12.

O programa com a maior audiência da TV aberta no horário, o Fantástico, levou ao ar uma crítica mordaz à matéria que acabara de exibir. Nela, houve um elogio ao empreendedorismo e à exposição de parte da situação de jovens que dependem dele para sobreviver.

A matéria contava com três personagens reais com histórias parecidas. De origem pobre, provenientes das regiões periféricas do Brasil e com baixa escolaridade. Um retrato fiel da juventude brasileira, composta por 55,8% de negros e pardos, segundo levantamento feito por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE.

Empreendedorismo por necessidade não é opção

Um dos muitos pontos em comum entre as histórias das três personagens foi a falta do emprego formal. No Brasil há atualmente 12,6 milhões de pessoas desempregadas. Somando-se a isso, 38,8 milhões trabalham informalmente. Ou seja, 53,2% da população economicamente ativa do País está sem um emprego formal, que garanta direitos básicos como férias remuneradas, 13º salário e licença maternidade.

Segundo o economista David Deccache, “um dado preocupante é o número de desempregados há mais de dois anos, que cresceu 42% de 2015 até 2019. Nesse cenário caótico, boa parte dos trabalhadores desempregados desistiram de procurar um emprego formal e, para fugirem da fome e da miséria, recorrem ao velho bico”.

Internet terra de ninguém

Outros jovens – da mesma idade que os personagens principais mostrados na matéria -foram entrevistados, porém em outra situação. Os brancos, de classe média e bom nível de escolaridade, também estão empreendendo. Mas de maneira bastante diferente.

Esses jovens são os empreendedores por oportunidade. Com seu amplo conhecimento das novas tecnologias atuais e acesso ao crédito, montaram as startups em que dois dos personagens principais ’empreendem’.

“O empreendedorismo por oportunidade, como também sugere a nomenclatura, relaciona-se com identificação de uma oportunidade. Nesse caso, o empreendedor, apesar das alternativas que se apresentam para ele, como por exemplo uma boa colocação no mercado de trabalho, opta por iniciar um novo negócio em razão das chances de crescimento identificadas”, afirma o economista Sérgio Lisboa do Dieese/Fenae.

As startups são empresas de base tecnológica com modelo escalável. Ou seja, funcionam na internet e dependem de poucos funcionários trabalhando efetivamente para a sua manutenção.

No caso mostrado na matéria, o negócio das startups propriamente ditos, é ser um meio que concentra prestadores de serviço com pessoas que precisam deles. Para isso, cobram parte dos lucros dos prestadores que utilizam a plataforma.

Esse modelo de empresa vem sendo questionado, principalmente quando se trata das grandes do setor – Uber, Ifood, 99 e Rappi. A dúvida é se esses prestadores de serviços são funcionários das empresas ou não. Já que, apesar dos trabalhadores concorrerem para o crescimento da mesma, não possuem nenhuma garantia e ainda trabalham em desacordo com as leis trabalhistas do Brasil.

Empreendedorismo x Emprego

De moderna, essa situação trabalhista atual tem muito pouco. Apesar da roupagem, a dinâmica da exploração do trabalho alheio segue intacta. A uberização – ou precarização do trabalho – é inclusive um retrocesso de muitos anos. Isso acontece porque, hoje, os trabalhadores cumprem sua jornada de trabalho sem as regras observadas no Brasil antes da consolidação da CLT em 1943.

O empreendedorismo por necessidade têm sido a saída dos que não econtram empregos formais. Das mães solo que carregam sozinhas a responsabilidade da criação de seus filhos, das negras e negros que encontram no racismo obstáculos ao emprego, dos jovens engressos da escola pública, entre outros.

O preço para o Estado

O preço pago pelos trabalhadores informais é altíssimo. Falta de direitos – inclusive quando sofrem acidentes durante seu período de trabalho – é das faces mais perversas da atividade. Porém, o mesmo Estado que permite que isso ocorra também paga um preço.

A economia informal hoje responde por 17,3% do PIB, apesar de ser a fonte de sustento de 53,2% da população economicamente ativa. Esse é o maior indicador de que ela não gera trabalho e renda suficientes e desprotege quem mais necessita.

Isso compromete a arrecadação de impostos, a estrutura burocrática do Estado que deve garantir saúde, educação, moradia e os direitos sociais preconizados na Constituição de 1988 e a seguridade social.

David Deccache ainda ressalta que “o empreendedorismo de verdade só voltará a estar ao alcance das pessoas quando a austeridade fiscal for vencida”.