Após decreto de Bolsonaro, nenhuma multa ambiental foi aplicada no Brasil
PACTU
Segundo relatório da Human Rights Watch, processos contra pessoas e empresas que violaram as leis ambientais estão suspensos desde outubro
No dia 11 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto nº 9.760, que passou a exigir a realização de uma “audiência de conciliação” em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais. Basicamente, o presidente facilitou a vida de quem é autuado por crime ambiental no Brasil. Isso porque o infrator pode par...
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