Venda de bancos públicos entra na mira do TCU

A luta contra a venda das partes lucrativas da Caixa ganhou novo vigor. Nesta terça-feira (28), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com uma representação na corte solicitando que se verifique possíveis interesses políticos no planejamento do governo federal para a venda de ativos de bancos públicos. A notícia foi divulgada pela Agência Reuters. 

O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Rocha Furtado e encaminhado ao presidente da corte, José Múcio Monteiro. O objetivo é analisar um “eventual açodamento” na venda de ativos previstas para este ano que “poderia advir incalculáveis prejuízos aos cofres públicos”.

De acordo com Jair Ferreira, presidente da Fenae, este é um importante passo na defesa do patrimônio público. "Nós temos alertado todos os dias sobre os danos que este fatiamento da Caixa trará ao país". De acordo com ele, o desmonte já começou: em 2019, a CAIXA vendeu R$ 15 bilhões de ativos em 2019. "São recursos repassados de mão beijada ao mercado e que certamente farão falta em financiamentos para moradia e educação, por exemplo". 

Conforme noticiado pela Reuters, a representação aponta que, ao que tudo indica, as iniciativas governamentais "representam correção de excessos de alguma maneira cometidos historicamente pelo Poder Público e por suas empresas estatais". "Ocorre, contudo, que essa correção não pode se dar sem levar em conta os interesses públicos envolvidos nas ações planejadas, sobretudo no que diz respeito à preservação do valor econômico dos ativos que serão vendidos", reforçou.

Mexer em time que está ganhando

Este desrespeito ao interesse público fica evidente quando se avalia a saúde financeira da Caixa: no terceiro semestre de 2019, a empresa teve um lucro de R$ 8 bilhões. Em 2018, o lucro líquido contábil foi de R$ 10,355 bilhões. "O banco não está em crise. Ao contrário gera e distribui lucros. Nos últimos 15 anos, a CAIXA financiou 4 milhões de moradia do programa Minha casa, Minha vida. Encolher o banco é diminuir a sua capacidade de atendimento, especialmente para a baixa renda", sustenta. 

Jair assegura que a Fenae acompanhará de perto a instauração do processo no TCU. "Estamos de olho nisso. Os bancos públicos representam uma das principais forças de desenvolvimento do país. Quando a Caixa oferece crédito e financiamento à população existe um efeito multiplicador destas atividades que vão gerar emprego e renda e voltar para o estado na condição de impostos. É preciso frear esta distribuição do patrimônio público em benefício da iniciativa privada", defende.