Bolsonaro libera saques do FGTS para aquecer economia com poupança do trabalhador
PACTU
Anunciados com um ‘benefício concedido’ pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os saques emergenciais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a partir do dia 29 de junho, não são uma ajuda nem tampouco um benefício para ajudar os trabalhadores e trabalhadoras durante a crise econômica, que foi agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo quer apenas movimentar a economia ‘liberando’ o saque de um dinheiro que deveria ser usado em um momento de necessidade como aposentadoria ou na compra da casa própria.
Para o trabalhador, pode parecer vantajoso, mas de acordo com o economista da subseção do DIEESE da CUT, Alexandre Ferraz, o que o governo faz é ‘gentileza com o chapéu alheio’ e isso pode comprometer planos futuros, quando o trabalhador estiver mais vulnerável, ganhando menos, como quando se aposentar, ou quando quiser realizar o sonho de comprar uma casa ou apartamento, que são os principais objetivos do Fundo.
“O que o governo faz é injetar dinheiro do próprio trabalhador para movimentar a economia, sendo que o ideal era o governo injetar recursos próprios para auxiliar trabalhadores durante o estado de calamidade”.
Ao invés de prestar assistência com ‘dinheiro novo’, o governo possibilita que o trabalhador acesse seu próprio recurso. É um jeito de salvar, mas não é o governo que está salvando. O Estado deveria ser mais ativo e não deixar tudo mais uma vez nas costas dos trabalhadores
- Alexandre Ferraz
O efeito desses saques emergenciais pode ser severo para os próprios trabalhadores, pois a crise está aumentando ainda mais a taxa de desemprego, hora em que o dinheiro do FGTS é essencial para a sobrevivência, avalia a técnica da subseção do Dieese da CUT nacional, Adriana Marcolino.
“Para quem tem emprego formal, o ideal é não gastar esse dinheiro agora. Estamos numa crise grave com o desemprego aumentando. Se esse trabalhador perder o emprego ele pode ficar sem esse recurso em uma hora que mais precisa”, diz.
Para a técnica do Dieese, pode até ser vantagem usar esse dinheiro agora, mas apenas para quem já está desempregado, ou trabalhadores informais que têm contas antigas inativas de seus antigos empregos formais.
Ela também concorda com a tese de que o governo, para movimentar a economia e manter empregos durante a pandemia, deveria seguir a cartilha de países desenvolvidos e investir em linhas de crédito para os trabalhadores.
“Injetar recursos para salvar os trabalhadores, garantir a manutenção do auxílio emergencial, expandir para trabalhadores formais e até oferecer linhas de crédito a juros muitos baixos para o trabalhador poder se manter”, pontua Adriana.
Confira como será a liberação do FGTS
Mas, se os trabalhadores e trabalhadoras quiserem sacar, aqui vão as informações. Os saques estão autorizados para quem tem saldo em contas ativas e inativas do FGTS. O valor máximo dos saques emergenciais é de até R$ 1.045,00 das contas, como prevê a Medida Provisória (MP) nº 946/2020, em 7 de abril deste ano. O calendário foi divulgado nesta segunda-feira (15).
Os créditos serão feitos de maneira gradual nas poupanças sociais digitais abertas pela Caixa para todos os trabalhadores, de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.
Os saques ou transferências do dinheiro não serão possíveis em um primeiro momento. Os trabalhadores poderão movimentar essa conta somente para pagar boletos on-line ou fazer compras pela internet ou ainda em lojas físicas que aceitem o cartão virtual gerado pela conta digital da Caixa Tem.
Só a partir do dia 25 de julho os trabalhadores poderão iniciar os saques de acordo com um calendário feito pela Caixa com base no mês de nascimento. Quem nasceu novembro ou dezembro, por exemplo, só poderá sacar a partir de 14 de novembro, ou seja, daqui a cinco meses.
A Caixa diz que o calendário é para evitar corrida às agências, o que provoca aglomerações e risco de contaminação com a Covid-19, mas muito já se falou sobre a falta de moedas no Brasil. E essa seria a verdadeira razão para o bloqueio dos recursos por tanto tempo, como o governo vem fazendo com os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600.
Calendário de saques
De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, têm direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS.
O crédito será automático. Os valores serão transferidos seguindo a ordem das contas mais antigas até as mais recentes de FGTS para uma poupança social digital. Assim se o trabalhador não atinge os R$ 1.045,00 de uma conta mais antiga, serão transferidos os valores de outras contas até que se chegue ao limite.
Quem não quiser utilizar, deverá fazer a solicitação pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android ou iOS (acesse se estiver em seu celular), pelo menos dez dias antes do crédito.
Se o crédito já tiver sido efetuado, o trabalhador deverá solicitar que o dinheiro retorne às contas de FGTS ou aguardar 90 dias, sem movimentar a conta social aberta pela Caixa, para que o dinheiro volte automaticamente para o fundo.
Depósitos em Poupança Digital
Mês de nascimento
Data do crédito
Janeiro
29/06
Fevereiro
06/07
Março
13/07
Abril
20/07
Maio
27/07
Junho
03/10
Julho
10/10
Agosto
24/08
Setembro
31/080
Outubro
08/09
Novembro
14/09
Dezembro
21/09
Quando será autorizado o saque em dinheiro
Mês de nascimento
Data do crédito
Janeiro
25/07
Fevereiro
08/08
Março
22/08
Abril
05/09
Maio
19/09
Junho
03/10
Julho
17/10
Agosto
17/10
Setembro
31/10
Outubro
31/10
Novembro
14/11
Dezembro
14/11
Impacto na economia
É importante lembrar que quase 70% das contas do FGTS têm saldos inferiores a R$ 1.045,00, mesmo juntando ativas e inativas. De acordo com Alexandre Ferraz, do Dieese, muitas delas, não têm nem R$ 200,00. Por isso, o economista acredita que o impacto na economia não será efetivo.
“A maior parte das contas tem valores baixos por causa da rotatividade, dos baixos salários. A medida teria potencial para injetar cerca de R$ 38 bilhões, mas não há garantia de isso acontecerá, de fato”, explica Alexandre se referindo ao total de recursos que o governo direcionou do PIS/Pasep para o saque emergencial.
Impacto no fundo
Outra consequência da medida será observada no futuro. De acordo com os técnicos do Dieese, a liberação de saques emergenciais do FGTS compromete a capacidade de investimento em programas habitacionais, de saúde e educação.
O dinheiro depositado todo mês nas contas dos trabalhadores rende juros, mas porque é investido em outras aplicações como linhas de crédito e outros fundos. Os recursos do FGTS também são utilizados para financiar obras habitacionais e de saneamento.
“O que vai ser sentido lá na frente é a restrição da capacidade do FGT em financiar políticas habitacionais, de infraestrutura e de saúde que são cobertas pelo fundo. Se o governo tira dinheiro do FGTS agora, falta lá na frente”, diz Alexandre.
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