Congresso pede para ser parte interessada em ação da Fenae no STF contra privatização

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Congresso pede para ser parte interessada em ação da Fenae no STF contra privatização
Entidades solicitam que o Supremo julgue inconstitucional a venda de subsidiárias de empresas públicas sem passar pelo Congresso. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entende que decisão provocou manobra do governo para vender refinarias da Petrobras

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou que Senado e Câmara sejam incluídos como partes interessadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) contra dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016). A ação julgou a necessidade de autorizaç&atil...

Fonte: FENAE

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