Com fim da MP 927, volta ao trabalho presencial só pode com medidas sanitárias

Trabalhador pode se recusar a voltar à atividade se empresa não adotar medidas sanitárias. Mas é preciso recorrer aos sindicatos e ao Ministério Público do Trabalho. Veja o que muda com queda da MP nº 927

A Medida Provisória (MP) nº 927, publicada em março deste ano pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) perdeu o prazo de validade no último domingo (19), ao não ser votada no Congresso Nacional.  Com isso, pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vo...