Economistas propõem reforma Tributária com isenções a pobres e pequenas empresas

Economistas progressistas mostram que reforma Tributária justa é possível e apresentam propostas urgentes para país sair da crise aprofundada pela pandemia. Incidência maior é sobre altas rendas e o patrimônio

Enquanto o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, apresenta uma reforma Tributária que só piora a desigualdade social, economistas progressistas concluíram no último domingo (26) oito propostas de leis tributárias que consideram justas, urgentes e necessárias para conter o agravamento da crise econômica provocado pela pandemia do coronavírus (Covid 19).

Para sair dessa crise que parece não ter fim, os economistas propõem no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, isenções aos mais pobres e as pequenas empresas, incidência maior sobre as altas rendas e o grande patrimônio, que oneraria apenas 0,3% da população mais rica e fortaleceria também estados e municípios, gerando um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões.

“Devido à urgência imposta pela pandemia nós incluímos na nossa apresentação todos os projetos de lei sobre o tema, que não são mudanças constitucionais para que possam ser aprovados ainda este ano e começar a valer em 2021”, explica o coordenador do estudo, o economista Eduardo Fagnani.

Segundo ele, as oito propostas estão em sintonia com a Emenda Substitutiva Global (EMC 178/2019) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 que tramita no Congresso Nacional. A EMC, inspirada em dois estudos técnicos que constituem a formulação do projeto de Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável, contou com mais de 200 assinaturas de parlamentares progressistas do PT, PC do B, PDT, PSB, Psol e Rede e recebeu apoio do Consórcio dos governadores do Nordeste. 

Para Fagnani, por causa da pandemia é preciso inverter a urgência das propostas apresentadas pela EMC 178/2019. “Com o agravamento da crise é preciso mudar os planos, invertendo a ordem do texto da emenda global tributando primeiro a renda e o patrimônio e depois faríamos a reforma sobre o consumo, mas de uma forma diferente da apresentada pelo governo que pune mais os pobres do que os ricos”, diz o economista.

A Emenda Substitutiva Global proposta pela oposição aponta que, para a queda da desigualdade, é preciso um sistema tributário progressivo e maiores gastos públicos no campo social.

"As reformas do governo e as que tramitam no Congresso Nacional só tributam o consumo e não geram um centavo de real a mais aos cofres públicos. E para sair da crise é preciso reforçar o papel do Estado, sua capacidade de financiamento, para utilizar, por exemplo, nos programas de transferência de renda" - Eduardo Fagnani

Patrimônio dos bilionários cresce US$ 34 bi na pandemia

Com apenas 1% da população detendo 30% da riqueza de todo o país, o Brasil é o campeão do mundo em desigualdade social. É um abismo social que só aumenta, como demonstrou a ONG Oxfam Brasil com base em dados do ranking da revista "Forbes. De acordo com a pesquisa, 42 bilionários brasileiros tiveram um aumento de US$ 34 bilhões em suas fortunas durante a pandemia do coronavírus (Covid 19).

Juntos, o patrimônio líquido dos mais ricos subiu de US$ 123,1 bilhões em março para US$ 157,1 bilhões em julho deste ano. Já quase metade da população brasileira sobrevive com o auxílio emergencial de apenas R$ 600,00. 

“A elite brasileira não percebe que o capitalismo precisa de consumidor. Ela não percebe que se reduzir a desigualdade, principalmente a da renda, as pessoas vão ter mais dinheiro e, com isso vão querer comprar mais, e se elas comprarem mais vai ter demanda, as empresas poderão investir e faturar mais”, defende Fagnani.

Para ele, o ministro da Economia representa a elite brasileira retrógada e ignorante que não percebe que se o país crescer ela vai ser a maior beneficiada.

“O 1% mais rico tem poder econômico e o poder econômico tem impacto sobre o parlamento, financiando campanhas, pauta a grande imprensa e tem poder sobre o Judiciário”, afirma o economista, ao explicar porque as propostas apresentadas pelos progressistas são difíceis de serem aprovadas.

Fagnani lembra que os bilionários dos países mais desenvolvidos lançaram um manifesto pedindo aos seus governos que os taxem mais, para que possam pagar mais impostos que revertam em favor da população.

“Os bilionários do mundo estão percebendo a gravidade da crise, semelhante a do século passado, que a desigualdade coloca em risco a própria sobrevivência do capitalismo e que com esta pandemia, a desigualdade no mundo que já é extrema se amplia muito mais”, afirma.

"Nossa classe dominante não está atenta ao que acontece no mundo. Nossa elite é espoliadora, nunca pensou em construir uma Nação" - Eduardo Fagnani

O documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” é uma iniciativa dos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ( ANFIP); da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); do Instituto Justiça Fiscal (IJF); das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ( Sindifisco Nacional) de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.