STF impede correção de dívidas trabalhistas pela TR, mas não define novo índice

Maioria dos ministros considerou que é inconstitucional usar a Taxa Referencial para corrigir indenizações trabalhistas, mas se dividiu quanto ao índice a ser aplicado

Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiou a decisão final sobre o índice de correção de créditos trabalhistas, como indenizações de horas extras, férias, depósitos no FGTS ou 13º salário, e de depósitos recursais na Justiça do Tra...