Lista Suja do trabalho escravo é constitucional, decide STF
PACTU
Ministro relator Marco Aurelio de Mello argumentou que divulgação da lista tem amparo na Lei de Acesso à Informação e no princípio constitucional da transparência na administração pública
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a portaria que prevê a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, que expõe empregadores responsabilizados por manterem trabalhadores em condições consideradas análogas à esc...
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