Projeto de Lei exige autorização para privatizações

Vendas de bancos, outras empresas públicas e suas subsidiárias podem ser barradas se projeto que altera o estatuto jurídico das empresas estatais for aprovado; projeto traz regras adequadas para resguardar o patrimônio e o interesse públicos e a função social dessas empresas

O Projeto de Lei 4.557/2020, protocol...