Em audiência na Câmara, CUT diz que PL de Mabel ataca trabalho decente
Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a CUT afirmou ser contrária ao Projeto de Lei nº 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo de Roberto Santiago (PSD-SP).
O debate foi convocado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), última instância pela qual o PL passará antes de ir à votação no plenário.
Representada pelo presidente Vagner Freitas, a CUT destacou que o projeto joga a favor da precarização. O texto inicial de Mabel permitia a terceirização no setor público e também nas atividades-fim (principais) do setor privado, algo atualmente proibido pela legislação trabalhista.
Para remediar, em seu substitutivo, Santiago inseriu a obrigação de a terceirizada ser uma "empresa especializada", voltada a uma única atividade, mas, manteve o ataque aos conceitos de atividades-fim, permitindo que um mesmo empresário comande diversas prestadoras de serviço.
Outro ponto mantido no projeto e com o qual a CUT não concorda é a responsabilidade subsidiária. De acordo com o termo, a empresa contratante está livre de qualquer responsabilidade ou fiscalização sobre as condições do trabalhador terceirizado, caso a contratada frequentemente apresente determinadas informações trabalhistas.
O grupo de trabalho (GT) da CUT, criado para discutir o tema, exige que a contratante seja responsável por qualquer ataque aos direitos de seus empregados.
Recado ao mundo
"Qual o recado que o Brasil vai dar ao mundo? O de que somos um país em desenvolvimento, que respeita o direito do trabalhador, a organização sindical, o trabalho decente, tão importantes para o ambiente concorrencial, ou de retrocesso?", questionou Vagner, durante sua manifestação.
Para o dirigente, a regulamentação da terceirização no país deve ter como princípio a igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Ele comentou ainda que a terceirização não acompanha a ideia de melhorar o serviço prestado, mas apenas de diminuir o custo com a mão de obra, trazendo junto a precarização.
"Além de prejudicar o trabalhador e a qualidade do serviço, a terceirização onera o Estado, devido à alta rotatividade, com gastos de seguro-desemprego, do SUS (Sistema
Fonte: Contraf/CUT e CUT
O debate foi convocado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), última instância pela qual o PL passará antes de ir à votação no plenário.
Representada pelo presidente Vagner Freitas, a CUT destacou que o projeto joga a favor da precarização. O texto inicial de Mabel permitia a terceirização no setor público e também nas atividades-fim (principais) do setor privado, algo atualmente proibido pela legislação trabalhista.
Para remediar, em seu substitutivo, Santiago inseriu a obrigação de a terceirizada ser uma "empresa especializada", voltada a uma única atividade, mas, manteve o ataque aos conceitos de atividades-fim, permitindo que um mesmo empresário comande diversas prestadoras de serviço.
Outro ponto mantido no projeto e com o qual a CUT não concorda é a responsabilidade subsidiária. De acordo com o termo, a empresa contratante está livre de qualquer responsabilidade ou fiscalização sobre as condições do trabalhador terceirizado, caso a contratada frequentemente apresente determinadas informações trabalhistas.
O grupo de trabalho (GT) da CUT, criado para discutir o tema, exige que a contratante seja responsável por qualquer ataque aos direitos de seus empregados.
Recado ao mundo
"Qual o recado que o Brasil vai dar ao mundo? O de que somos um país em desenvolvimento, que respeita o direito do trabalhador, a organização sindical, o trabalho decente, tão importantes para o ambiente concorrencial, ou de retrocesso?", questionou Vagner, durante sua manifestação.
Para o dirigente, a regulamentação da terceirização no país deve ter como princípio a igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Ele comentou ainda que a terceirização não acompanha a ideia de melhorar o serviço prestado, mas apenas de diminuir o custo com a mão de obra, trazendo junto a precarização.
"Além de prejudicar o trabalhador e a qualidade do serviço, a terceirização onera o Estado, devido à alta rotatividade, com gastos de seguro-desemprego, do SUS (Sistema
Deixar comentário
