Bolsonaro quer mexer no abono, auxílio-doença, BPC e IR para pagar Renda Cidadã

Governo ainda não tem uma proposta consolidada para financiar o programa de distribuição de renda, somente estudos sobre medidas que tiram dinheiro do bolso dos trabalhadores mais pobres e isentam os mais ricos

De olho na reeleição em 2022, Jair Bolsonaro (ex-PSL) e sua equipe econômica atiram para todos os lados para obterem recursos para pagar o Renda Cidadã, programa que deverá substituir o Bolsa Família, criado por Lula.

As medidas até agora vazadas para a imprensa só afetam o bolso do trabalhador e da trabalhadora pobres, desmentindo o próprio presidente que disse que “ não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos”.

Ainda sem uma proposta definitiva de como viabilizar economicamente o Renda Cidadã, o governo continua estudando possiblidades. Nenhuma delas mexe na renda dos mais ricos, na taxação de grandes fortunas e numa reforma tributária mais justa, fazendo quem ganha mais pagar mais, como defende a CUT.

O governo anunciou, entre outras medidas, que reduziria a faixa salarial do abono salarial, pago todos os anos a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090,00). A proposta é conceder o benefício somente para quem ganha até R$ 1.463,00.

Há ainda a possiblidade de aumentar o tempo mínimo de registro em carteira que o trabalhador precisa ter para receber o abono. Pela regra atual, o trabalhador tem direito a um valor proporcional a partir de um mês trabalhado, aumentando a proporcionalidade conforme o número de meses.

O governo quer elevar essa carência a um período mínimo de seis meses, o que significa deixar de destinar cerca R$ 12 bilhões de reais ao abono salarial.

Outra medida anunciada é a intenção de acabar com o desconto de 20% na declaração simplificada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que atingiria cerca de 17 milhões de contribuinte, ao mesmo tempo em que o governo mantém outras deduções como em saúde e educação.

De acordo com a Adriana Marcolino, técnica da subsecção do Dieese na CUT, esse desconto, na declaração simplificada, beneficia quem tem menor renda. “Já os outros descontos são para quem paga plano de saúde, escola particular e, geralmente, esses contribuintes são aqueles que têm rendimento maior”, diz Adriana.

O jornal O Estado de São Paulo publicou que além de mexer no abono salarial do trabalhador, o governo estuda limitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos cuja renda familiar é de até R$ 280,00 por pessoa e sobre proibir acumulo de benefícios para quem recebe o Bolsa Família. Com essas duas medidas, a ‘economia’ seria de aproximadamente R$ 8,2 bilhões.

Ainda de acordo com o jornal, o governo Bolsonaro quer transferir a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença ao empregador, que por sua vez abateria o valor da contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Hoje o pagamento é feito pelo órgão quando o período de afastamento é superior a 15 dias.

Outras sugestões são a redução de “penduricalhos” e a regulamentação do teto remuneratório para servidores (com economia de R$ 2,2 bilhões), liberar recursos do FGTS em parcelas antes de o trabalhador demitido acessar o seguro-desemprego (impacto de R$ 3,1 bilhões) e revisão no seguro-defeso (economia de R$ 1,5 bilhão).

Pega mal

Em agosto, Bolsonaro havia proibido sua equipe de falar sobre programas de distribuição de renda por não haver uma ainda proposta concreta, elaborada e consolidada para um programa que substituísse o Bolsa Família. À época, as ‘possíveis medidas’ anunciadas pela equipe econômica causaram repercussão negativa e fizeram o governo recuar.

Entre elas, a redução em programas sociais como o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até o congelamento de aposentadorias por dois anos, para turbinar o novo programa.

Ainda hoje, medidas em estudo para financiamento, divulgadas pela equipe periodicamente, não têm diálogo com a sociedade e continuam mirando nos trabalhadores de menor renda. “Da classe média baixa, inclusive”,aponta Adriana Marcolino.

Ela afirma que um programa de distribuição de renda, como Renda Cidadã, deveria ser “levado com mais seriedade”.

“Um governante e sua equipe ficarem durante tantos meses fazendo balões de ensaio é muito negativo. Toda semana sai uma matéria diferente sobre uma nova possiblidade de financiamento do programa”, diz Adriana se referindo à falta de uma proposta concreta.

Para ela, o programa assim tem que ter caráter de redistribuição de renda. “De quem tem mais para quem tem menos”, ela diz e aponta uma reforma tributária justa, com taxação de grandes fortunas e atualização tabelas de Imposto de Renda(IR).

“O IR tem muitas distorções e a principal é a defasagem na atualização. O resultado é que um grupo de pessoas que deveria estar na faixa de isenção, hoje paga o imposto”, explica.

Ainda sobre a intenção de acabar com os descontos da declaração simplificada para bancar o Renda Cidadã, Adriana diz que, como caminho, “a tributação deveria ser sobre os super ricos e não sobre a classe média baixa que já está estrangulada por causa da crise econômica e dos orçamentos familiares que foram ainda mais prejudicados por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”.