MPF alerta senadores: repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional

Procuradores enviaram nota técnica aos 81 senadores. Documento diz que medida aprova na Câmara cria precedenttes e precariza ensino público do país

O repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)  para instituições de ensino privadas violam a Constituição e criam precedente para precarização do ensino público no País.<...