Pelo 2º ano, Bolsonaro deixa salário mínimo sem repor inflação por um mês

Piso nacional tem que ser reajustado de acordo com o INPC; no ano passado e neste, valor de janeiro ficou abaixo do que seria o previsto por essa norma

No ano passado e neste ano, o salário mínimo passou o mês de janeiro com um reajuste que não chegou a repor a inflação. Os reajustes concedidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao piso nacional no final de 2019 e 2020 não alcançaram o INPC, que é uma medida de inflação apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para famílias com renda de até 20 mínimos. No ano passado, por uma MP, ele atualizou o valor, mas ela valeu apenas a partir de fevereiro. Neste ano, ainda não houve atualização.

Em janeiro de 2020, o salário mínimo ficou em R$ 1.039, um reajuste de 4,1%. Era a expectativa do governo para o INPC de 2019. O resultado final do índice só foi divulgado pelo IBGE em meados de janeiro, e ficou em 4,48%. Uma MP assinada por Bolsonaro no final daquele mês elevou o piso para R$ 1.045, só que a partir de fevereiro. Quem ganhava salário ou benefício previdenciário de um salário mínimo ficou um mês com reposição menor do que a inflação.

No final do ano passado, Bolsonaro anunciou que o salário mínimo seria elevado para R$ 1.100, reajuste de 5,26%. No dia 12 de janeiro, o IBGE divulgou que o INPC de 2021 tinha sido 5,45%. A diferença, neste ano, seria bem menor. Para repor a inflação integralmente, o piso nacional deveria ser R$ 1.101,95. Até o momento, ele segue nos R$ 1.100.

O ponto não é apenas o valor – nos dois anos, ele somou quase R$ 8 a menos para quem recebe o mínimo. Previsões de inflação podem não se concretizar, mas os resultados finais do índice tanto no ano passado quanto neste ano foram divulgados a tempo de elevar o valor ainda com validade para janeiro. Não houve preocupação do governo Bolsonaro, em seus dois primeiros anos de governo, em manter o poder de compra de quem ganha o salário mínimo pelo ano todo.

Curioso é que quem recebe benefícios do INSS maiores do que o salário mínimo ganhou a reposição integral da inflação neste ano já em janeiro, porque o governo editou portaria com o reajuste no dia em que o INPC foi divulgado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou à Fórum, em nota, o ajuste foi aplicado nas aposentadorias e demais benefícios e já está sendo pago. “Os benefícios no valor de um salário mínimo seguem a correção do piso nacional e também já tiveram o reajuste aplicado”, escreveu o órgão.

Atualmente, de acordo com o INSS, há 23,3 milhões de benefícios no valor de um salário mínimo pagos pelo instituto.

A Fórum entrou em contato com o Ministério da Economia por três vezes para saber se haveria a correção do valor do salário mínimo de 2021, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Análise

Para José Silvestre Prado de Oliveira, diretor adjunto do Dieese (Departamento Inter-Sindical de Estudos Socioeconômicos), individualmente o valor menor pode até não fazer diferença em um mês, mas no cômputo geral pode fazer. “Se você considerar R$ 2 em um contingente de cerca de 50 milhões de pessoas que têm rendimentos referenciados em salário mínimo, poderíamos considerar que seriam R$ 100 milhões a mais injetados na economia”, afirmou.

Oliveira destacou que o valor atual do salário mínimo é o que tem o menor poder de compra em 17 anos, quando considerado o valor da cesta básica apurado pelo Dieese. Com  R$ 1.100, o trabalhador conseguia comprar o equivalente a 1,58 do valor da cesta estimada pela entidade para São Paulo em novembro do ano passado, que é de R$ 696,71. A proporção é igual à registrada em 2020, quando vigorou o primeiro salário mínimo definido pelo governo Bolsonaro.

“O que está acontecendo é o empobrecimento das pessoas e das famílias que estão nessa faixa de renda”, afirmou Oliveira, do Dieese. “Houve uma interrupção da política de valorização do salário mínimo que estava em vigor desde 2007”, afirmou. O diretor do Dieese afirmou que essa política possibilitou um ganho real no piso nacional superior a 70% entre 2003 e 2018.