Estudo do Dieese reforça importância das estatais federais e suas possibilidades de atuação no pós-pandemia

Nota técnica ´Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia´ foi divulgada ontem (24)

Em 2019, apesar das restrições impostas, 46% das operações de crédito no Brasil estavam relacionadas a bancos controlados pelo Estado. No caso do imobiliário, cerca de 80% eram originados em bancos públicos, com destaque para a Caixa e, no rural, 71% vinham da mesma fonte, principalmente do Banco do Brasil. Estes são alguns dos dados que constam da mais recente nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ontem (24), intitulada ´Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia´.

O estudo revela o papel destas empresas hoje e sua importante colaboração para o Brasil emergir à crise. Aponta que um olhar atento sobre as estatais federais (história, expertise, áreas de atuação, programas desenvolvidos) permite avaliar sua importância para a promoção do desenvolvimento econômico e social nacional. E cita, por exemplo, o crédito dos bancos públicos, que promove a redução das desigualdades regionais; a energia hidroelétrica gerada em usinas controladas pelo Estado, um serviço essencial; a exploração da camada do pré-sal pela Petrobras, contribuição inigualável ao avanço tecnológico do País.

“Neste momento de aguda crise sanitária e socioeconômica em escala global, as estatais podem, também, fazer parte de um esforço de recuperação e desenvolvimento nacional. Em diversos países, Estados nacionais vêm lançando pacotes bilionários de incentivo e apoio ao setor privado, e as estatais brasileiras podem - e devem - participar deste processo”, aponta o documento. A contribuição poderia se dar por meio da ampliação dos investimentos, “induzindo, em consequência, investimentos privados; por meio da expansão do crédito pelos bancos públicos ao capital de giro e à ampliação da capacidade instalada; e, no caso das grandes empresas Petrobras e Eletrobras, por meio da liderança no País do processo de transição energética, já iniciado nos países desenvolvidos”, destaca a nota técnica.

Ao discorrer sobre a história das estatais federais no Brasil o estudo do Dieese lembra ainda que na década de 1980 tiveram papel ativo na política de estabilização macroeconômica e no processo de estatização da dívida externa e, nos anos 2000, (sobretudo após a crise financeira internacional de 2008) aquelas remanescentes retomaram parte de seu papel de destaque com a execução ou financiamento de grandes projetos de investimentos e, no caso do setor financeiro, da ampliação do crédito às famílias e às empresas.

Mas denuncia: desde 2016 os governos vêm agindo deliberadamente para reduzir a atuação das empresas estatais e alienar seu patrimônio, principalmente pelo chamado “fatiamento” das holdings. Ou seja, pela venda das subsidiárias, sem necessidade de autorização legal, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É um estudo que reforça a importância destas empresas e deixa claro que são essenciais para o desenvolvimento do Brasil, inclusive neste momento tão grave, em que é preciso buscar alternativas para se sair da crise econômica acentuada pela pandemia do coronavírus”, destaca a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano.

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