Projeto aprovado no Senado combate desigualdade salarial entre homens e mulheres

Proposta que estabelece multa para empregador infrator depende de sanção do presidente da República

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer multa de até cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação. O valor da multa seria revertido em favor da trabalhadora alvo da discriminação.

Para o autor do projeto, é importante estabelecer mecanismos que ajudem a modificar a situação de desigualdade atual. “Em 2019, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens” destaca Paulo Paim.

Luta de décadas

Para a secretária da Mulher da confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, o projeto é importante para combater uma situação histórica para as trabalhadoras brasileiras, inclusive as bancárias. “As bancárias lutam há décadas contra essa desigualdade. Conseguimos grandes avanços, mas as diferenças perduram. Um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas) mostra que no ritmo atual, as mulheres bancárias levarão 88 anos para que seus rendimentos se equiparem ao dos colegas homens”, ressaltou a secretária.

Elaine Cutis lembra que neste mês de março de 2021 o Coletivo de Mulheres da Contraf se reuniu com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para cobrar a permanência da desigualdade salarial no setor. “Com a sanção desse projeto, não tenho dúvidas que terremos uma importante ferramenta para cobrar ainda mais a igualdade salarial entre bancárias e bancários”, afirmou a secretária da Mulher da Contraf.