Orçamento 2021 tirou da Saúde e Educação para dar a emendas

Disponibilizar verbas para emendas que garantam apoio político no Congresso e manter o Teto de Gastos. Esses objetivos foram parte da fórmula desenhada pelo governo para o Orçamento de 2021. A combinação dos dois elementos teve um resultado claro: áreas sociais perderam dinheiro.

Esse foi o tema de um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo – “Corte orçamentário leva saúde, educação e ciência à UTI” – na sexta-feira (23).

O economista e sociólogo Bruno Moretti, assessor da Liderança do PT no Senado, iniciou o debate explicando que a destinação de verbas às chamadas “emendas de relator”, que receberão R$ 29 bilhões no Orçamento, podem causar distorções em políticas públicas: “Não necessariamente vão levar em conta critérios objetivos. Muitas vezes, levarão em conta critérios políticos”.

“Para aumentar o recurso discricionário de uso eminentemente político, e aqui político é no mau sentido, e para manter o Teto de Gastos, corta-se um valor muito alto de despesas discricionárias, agravando o quadro de áreas que já vinham com o orçamento reduzido”, explicou.

Para garantir as emendas e manter o Teto, a solução foi aplicar a tesoura em despesas discricionárias.

O caso da Educação é exemplar, segundo Moretti. Entre cortes e contingenciamentos, a pasta perdeu R$ 4 bilhões. Os constrangimentos, entretanto, atingem várias áreas.

“O orçamento da Saúde está sendo reduzido em R$ 30 bilhões. 90% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico não serão utilizados”, complementou.

A amplitude do problema é tão grande que, sem retificações ao Orçamento, não se descarta a possibilidade de que um shutdown ocorra. “O risco de paralisação da máquina pública é grande”.

Orçamento revela ausência de Projeto Nacional

A deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) lembrou que a proposta de Orçamento foi mal redigida pelo Governo Federal.

“O Orçamento de 2021 levou em conta um índice inflacionário subestimado. Ele não determina as despesas obrigatórias de forma adequada. Se formos olhar o valor real, é um orçamento menor que o de 2020”, apontou. Isto ocorreu porque a equipe econômica considerou a inflação de julho de 2020 e não atualizou a proposta de acordo com a inflação acumulada em dezembro.

Feghali ressaltou o problema de se ter um Orçamento achatado em um ano em que a pandemia dá sinais de dificuldade em ser superada.

“O mundo inteiro, nem que seja pela lógica do capital, está enfrentando a pandemia, colocando o Estado para investir. O País não aguenta continuar com uma política desse tipo”, defendeu.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que o caso emblemático do Orçamento 2021 é fruto da predominância dos interesses financeiros no País.

“São os interesses de mercado que vêm definindo a agenda do País desde a queda de Dilma até os dias de hoje. O governo Bolsonaro é a radicalização desses interesses”, criticou.

“Toda lógica desse segmento é colocar a riqueza do Estado a serviço da jogatina [financeira]. O País está refém. O País não está sem rumo. Não há qualquer compromisso do governo com o desenvolvimento”, adicionou.

Carvalho protagonizou uma articulação para abrir a possibilidade de créditos extraordinários para a Saúde, dadas as limitações do Orçamento aprovado e sancionado. “A questão é: o governo fará isso?”.