Câmara aprova texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Texto acrescenta dispositivos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito. Legislação ditatorial vem sendo usada por Bolsonaro contra opositores

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para concluir a votação do  Mostrar mais