Senado aprova desconto na tarifa de energia após cobrança indevida do governo

Governo terá de devolver em cinco anos R$ 50 bilhões cobrados em impostos a mais nas contas de energia elétrica. Medida aprovada pelo Senado respeitou decisão de 2017, do STF

O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que devolve aos consumidores de energia elétrica R$ 50 bilhões cobrados a mais pela incidência de PIS e Cofins sobre as tarifas de energia. Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a cobrança indevida e determinou a devolução do valor aos consumidores.