Lei obriga afastamento de gestantes do trabalho presencial durante pandemia de Covid-19
PACTU
Trabalhadoras deverão desempenhar suas atividades em home office, sem prejuízo de sua remuneração. Lei já está em vigor desde o dia 13 de maio
Já está em vigor a Lei 14.151/21, sancionada na última quinta-feira (13), que torna obrigatório o afastamento de gestantes do trabalho presencial enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A Lei é...
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