Bolsonaro e Guedes deixam legado de desemprego, menos direitos e menor renda

Seja qual for o novo governo que chegará ao Palácio do Planalto a partir de primeiro de janeiro de 2023, os desafios serão enormes

“O Brasil chega no último ano do governo Bolsonaro em uma posição de retrocesso em relação à renda da população.”

“O infeliz legado deixado pelo atual governo federal ainda proporcionará outros traumas para a população brasileira e precisará ser revertido a partir da reconstrução e do fortalecimento das instituições e do Estado brasileiro.”

Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro e Guedes frisavam que a população brasileira deveria escolher entre: “mais empregos e menos direitos ou menos empregos e mais direitos”. Chegamos ao último ano do governo com a seguinte constatação em relação à economia: menos empregos, menos direitos e menos renda.

Os dados divulgados pela PNAD Contínua mostram uma queda relevante da massa de rendimentos dos brasileiros. Mais do que uma consequência das restrições necessárias para a contenção da pandemia, o resultado é consequência de inúmeros erros cometidos pelos agentes que coordenam a política econômica brasileira. 

O programa de retrocessos se iniciou com a reforma trabalhista de 2017. A estrutura da reforma estava alicerçada em falsas premissas, como na ideia de que os trabalhadores possuem algum tipo de poder de barganha por salários e que esse poder é relevante. 

Em tempos de crescimento econômico e mercado de trabalho dinâmico essa premissa já é difícil de ser comprovada. Mas, em um cenário de alto desemprego (como é o caso do Brasil nos últimos anos), o poder de negociação dos trabalhadores é reduzido substancialmente e essa hipótese pode ser facilmente descartada.

Em termos reais, a massa de rendimento da economia brasileira retrocedeu ao nível observado em 2017 (Figura 1). Com o avanço da inflação, esse resultado apresenta um momento de grande fragilidade para a população brasileira ao considerarmos que o poder de compra está sendo corroído sem que uma parcela significativa da população tenha a possibilidade de restabelecer o seu padrão de consumo por meio do trabalho formal.

 Figura 1 – Massa de rendimento real e população ocupada no Brasil, trimestre móvel entre março de 2012 e novembro de 2021.

O retrocesso na massa de renda, alinhado com um nível de desemprego alto, tem como contrapartida a precarização do trabalho. Em geral, os empregos informais retiram do trabalhador camadas de proteção social que garantem o mínimo de segurança quando surgem situações adversas e/ou inesperadas. 

Dessa maneira, um contingente significativo de trabalhadores está entregue à própria sorte. Para esse grupo, não há expectativas em relação ao futuro e as condições de trabalho muitas das vezes são desumanas (com longas jornadas de trabalho e remunerações abaixo da média de mercado ou até mesmo do salário mínimo). 

Nota-se que, no trimestre móvel que se encerrou em novembro de 2021, a população ocupada no Brasil retornou ao nível próximo do observado antes da pandemia de Covid-19 (95 milhões de pessoas ocupadas), mas com uma massa de rendimento real (soma dos rendimentos de todos os trabalhos) regredindo para valores de 2017.

Esses resultados se apresentam de forma avassaladora quando observamos o rendimento médio do trabalho no Brasil (Figura 2). Do mesmo modo, os dados indicam que estamos no mesmo nível de 2019 quando olhamos  para o número da população ocupada. Porém, ao analisarmos a renda média, notamos que em novembro de 2021 foi alcançado o menor valor (2.444,00 reais) de toda a série histórica que se iniciou em 2012. Uma renda 14% menor do que o pico gerado pelo auxílio emergencial, iniciado em abril de 2020.

 Figura 2 – Rendimento médio real e população ocupada no Brasil, trimestre móvel entre março de 2012 e novembro de 2021.

Os números indicam uma realidade que não pode ser contestada. O Brasil chega no último ano do governo Bolsonaro em uma posição de retrocesso em relação à renda da população. Com o agravante de uma inflação alta e com grande peso na cesta básica, a população brasileira observa a sua capacidade de compra deteriorar a cada dia. 

Seja qual for o novo governo que chegará ao Palácio do Planalto a partir de primeiro de janeiro de 2023, os desafios serão enormes. O infeliz legado deixado pelo atual governo federal ainda proporcionará outros traumas para a população brasileira e precisará ser revertido a partir da reconstrução e do fortalecimento das instituições e do Estado brasileiro. Precisamos de um governo que compreenda as dificuldades enfrentadas pela população e tenha capacidade de articulação com os diferentes setores da economia a fim de construir estratégias de curto e longo prazo para o Brasil, preconizando o desenvolvimento da economia por meio do bem-estar, da geração de renda e de uma estrutura produtiva alinhada com as demandas no século XXI.